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O presidente Nicolás Maduro [1] promulgou uma lei que cria uma província da Venezuela [2] em Essequibo, que é um território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana [3]. Uma cerimônia para a assinatura do texto foi realizada na noite de quarta-feira (3).
A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela [4] no fim de 2023. À época, o país realizou um referendo ao qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.
O texto chamado de “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo” tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da “Guiana [5] Essequiba”.
Um dos artigos da lei também impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Em tese, esse dispositivo cria uma barreira para qualquer pessoa que adotar medidas contrárias à anexação do território de Essequibo pela Venezuela.
Além disso, a lei também proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela [6] sem a inclusão do território de Essequibo.
Durante a cerimônia de promulgação da lei, Maduro afirmou que o texto aprovado pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e que será cumprido ao “pé da letra” para defender o território venezuelano no cenário internacional.
“O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente.
Maduro também afirmou que bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram instaladas em Essequibo [7], com o objetivo de atacar a Venezuela.
Até a última atualização desta reportagem o governo da Guiana não havia se pronunciado sobre o assunto.
Acordo
Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela assinaram um acordo [8] proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países estão:
- A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
- O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
- A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
- A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
- A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
- Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.
O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil.
Disputa
O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de 100 anos. Desde o século 19, a região estava sob controle do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.
Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.
Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:
- A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
- Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
Foto reproduzida da Internet