Presidente do Senado joga para a platéia
– Sem entrar no mérito da questão, a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de não promulgar a emenda constitucional que amplia o número de vereadores no país, é absolutamente correta.
O Senado da República votou o aumento, mas deixou para fevereiro a limitação de gastos orçamentários das câmaras municipais, o que seria feito, promete, por meio de uma das famosas propostas de emenda constitucional [PECs] paralelas, invenção bem brasileira e bem ao gosto dos senadores.
Sem essa limitação, promulgar a PEC, é autorizar a farra do boi. O argumento do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de que a decisão da Câmara é contra o Legislativo é falacioso. A posição da Mesa desta Casa é apreciada pelo partido de Garibaldi, o PMDB, e defende o Legislativo, preserva-o ao contrário do que diz o senador pelo Rio Grande do Norte e presidente do Congresso Nacional.
Não há como não estabelecer limites nos gastos das câmaras municipais
Trata-se de uma medida saneadora, indispensável, particularmente no momento em que vivemos. Os prefeitos, os vereadores, os cidadãos sabem disso. O Senado deixou a Emenda dormindo por sete meses e na última sessão do ano, não fez todo o trabalho, votou um monstrengo.
Certa está a Câmara em não aceitar tamanha desfaçatez com o país. Na verdade, repete-se o que aconteceu com a MP da Filantropia, que o presidente do Senado “devolveu” ao Executivo, só para agradar a platéia uma vez que a MP ainda se encontra na Câmara dos Deputados. Assim não é a primeira vez que o presidente do Senado apronta das suas. Só para sair bem na foto, nada mais. Agora (sair bem) com os vereadores.
Análise da Notícia
Não tenho aqui nenhuma procuração para defender o presidente do Senado Garibaldi Alves. Contudo, explica-se toda essa ira do ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, contra o parlamentar. Desde a época em que Garibaldi foi relator da CPI dos Bingos que Dirceu não o vê com bons olhos. Agora, acho engraçado o petista dizer que “o presidente do Congresso joga para a platéia”. Na verdade, Garibaldi apenas referendou uma decisão tomada por maioria do Senado, quando promulgou a PEC dos Vereadores. Aliás, o único senador do PT que votou contra a proposta foi Tião Viana. Os outros senadores do partido presentes a sessão votaram sim. Vale salientar que a proposta de recriar mais de sete mil vagas para vereador em todo o país havia sido votada na Câmara em 28 de março, e lá apenas dez deputados se animaram em votar contra.
Quanto as PECs serem “uma invenção bem brasileira e bem ao gosto dos senadores”, como afirma José Dirceu, o que dizer das MPs [medidas provisórias] que tanto o governo abusa? É engraçado quando o petista afirma que “repete-se o que aconteceu com a MP da Filantropia, que o presidente do Senado “devolveu” ao Executivo, só para agradar a platéia, uma vez que a MP ainda se encontra na Câmara dos Deputados”. Quer dizer que a Câmara está certa em não “aceitar tamanha desfaçatez”, e está correta também em aceitar a MP da Pilantropia”. Ah, entendi!