– Depois do controverso caso da refinaria de petróleo e de quase ter ficado de fora da ferrovia Transnordestina, o Rio Grande do Norte contabiliza mais uima perda. A lei que disciplina o funcionamento das ZPES [Zonas de Processamento de Exportação] sancionada na terça-feira pasada pelo presidente Lula, veta a inseção do IRPJ [Imposto de Renda Pessoa Jurídica] a que teriam direito as empresas instaladas nessas áreas, pelo menos durante os cinco primeiros anos de funcionamento. A decisão foi vista com frustração pelos potiguares que acompanham de perto a constituição da ZPE. Para eles, o RN deve perder competitividade.
Segundo a definição da lei, se as companhias quiserem se instalar nas ZPEs das regiões Norte e Nordeste, terão que pedir incentivos fiscais do IR à Sudam e à Sudene [as superintendências de desenvolvimento das duas regiões]. Caso o projeto seja aprovado, poderão reduzir até 75% do imposto. Para o presidente da Fiern [Federação das Indústrias do estado], Flávio Azevedo, apesar de ainda haver essa alternativa, a medida “aleija” o conceito original da ZPE.
Análise da Notícia
É realmente complicado e difícil instalar qualquer empresa numa ZPE onde os incentivos fiscais são muito pouco ou quase nenhum. O fato da lei que criou as ZPEs vetar a inseção do IRPJ às empresas que queiram se instalar nelas, por si só, já é um grande entrave. Não se concebe o governo querer incentivar que empresas se instalem numa área ou num estado pouco desenvolvido como é o caso do Rio Grande do Norte, sem que para isso tenha a dispensa do IRPJ. Não que isso deva ser permanente, mas ao menos por um período até que as ZPEs, como estão sendo propostas, se estabilizem de fato. Como gerar emprego e renda se o empresário, nesse caso, terá pouco incentivo. É verdade que se quiserem ter uma redução do IR até 75% do imposto a ser cobrado, terão que apresentar um projeto para análise junto à Sudene e Sudam. Mas quem vai garantir que o projeto será aprovado? E se não for, como é que fica? Complicado, muito complicado!