Governo apóia relatório que trata do modelo de partilha do pré-sal
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (3) que o governo apoia o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o modelo de partilha na exploração do petróleo na camada pré-sal e a distribuição dos royalties sobre a produção nesses campos. Padilha se reuniu nesta terça com Alves, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e representantes do Ministério da Fazenda e da Casa Civil para debater pontos do relatório. Na semana passada, o governo havia pedido ao deputado que mudasse vários pontos do seu relatório, o que foi feito. [1]
Pela proposta de Alves apresentada nesta terça [2], e que teve sua votação adiada, os estados produtores passariam a receber 18% do total de royalties que incidirão sobre a produção do pré-sal [3]. Os municípios produtores ficariam com 6%. Os municípios afetados pela produção ficariam com 2%. A União passaria a ter 30%, enquanto 44% seria dividido entre todos os estados e municípios com base no Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
“O governo teve oportunidade nessa reunião de reafirmar ao deputado Henrique Eduardo Alves que depois de um debate interno no governo nós estamos favoráveis ao relatório do deputado. Nesse momento temos que fazer todo esforço na comissão especial e já preparar a base para a votação no plenário para aprovação desse relatório”, disse.
Segundo ele, o governo vai trabalhar também para que a disputa entre estados e municípios por mais recursos dos royalties não “contamine” a votação do novo marco regulatório do pré-sal.
“Nós vamos fazer esforço na comissão especial para que esse debate da discussão federativa não atrapalhe na votação. Nós achamos que o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves contempla a preocupação dos estados produtores e contempla também a distribuição dos recursos para os estados não produtores. Ou seja, uma proposta equilibrada diante da nova riqueza do pré-sal e a necessidade de distribuição”, argumentou.
O ministro salientou ainda que o governo está satisfeito com os relatórios que tratam de outras questões relativas ao novo marco regulatório como a capitalização da Petrobras, a criação do Fundo Social e a obrigatoriedade para que a Petrobras seja a operadora única em todos os campos do pré-sal.
“O governo está muito feliz porque acha que o teor principal dos quatro projetos está mantido. Primeiro não teve questionamento sobre a ideia da partilha, não teve questionamentos sobre a Petrobras como operadora única [dos campos do pré-sal], dentro do projeto de capitalização da Petrobras não foi acrescentado o uso do FGTS para compra de ações e o Fundo [Social] compõe um conjunto de temas, não tem pulverização dos recursos. São temas bastante restritos e que achamos que dialoga com o espírito inicial do projeto”, explicou.
Ele comemorou ainda que o calendário de votação dos projetos acordado com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), está mantido e o novo marco regulatório do pré-sal deve começar a ser votado no plenário a partir do próximo dia 10.
Análise da Notícia
Segundo o jornalista Genésio Araújo da agência Política Real, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não estão muito satisfeitas com o relatório de Henrique Eduardo Alves não. De acordo com Genésio, na reunião acontecida na segunda-feira (2) no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, coordenada pelo governador Sérgio Cabral, o clima não foi dos melhores não havendo até xingamento. “Ninguém conseguiu entender bem qual a real postura de Alves – se ele está sendo guiado pelo Palácio do Planalto, se está atendendo uma questão regional ou se assumiu de frente uma postura nacional e federativa. Muitos acreditam que é uma forma do Planalto dar o tom do que deseja nesta questão sem sofrer represálias de sua base. Alves pode estar a serviço de alguém, porém tem uma questão objetiva em curso: os estados não–produtores são maioria no plenário da Câmara e querem mudanças na distribuição”, disse Genésio.