Gasto com pessoal fica perto do limite em alguns estados [1]
A queda na arrecadação própria e no valor das transferências da União junto com a concessão de reajustes salariais tornou a despesa de pessoal mais pesada para os governos estaduais. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que em 17 dos 26 estados a folha de pagamento do poder executivo assumiu uma fatia maior da receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 2009 em relação ao final de 2008. E pelo menos um estado, a Paraíba, já ultrapassou o limite máximo de 49% estabelecido pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] como proporção entre gastos de pessoal do executivo e receita corrente líquida, enquanto Alagoas ultrapassou o limite prudencial (de 46,55%) e outros três ficaram próximos desse índice.
Acre, Minas Gerais e Bahia fecharam o primeiro quadrimestre com despesas de pessoal do poder executivo equivalentes, respectivamente, a 46,52%, 46,41% e 45,53% da receita corrente líquida.
Os relatórios do primeiro quadrimestre – já entregues ao Tesouro Nacional – trazem as despesas executadas nos últimos doze meses encerrados em abril e as respectivas receitas estaduais. Alagoas ficou acima do limite prudencial, com índice de 48,26% no primeiro quadrimestre de 2009. De acordo com dados do Tesouro, a Paraíba chegou a ultrapassar o limite considerado máximo pela lei fiscal para as despesas com folha do poder executivo, com índice de 49,54%.
Obs do Blog: Aliás, sobre o assunto o Relatório das Contas do governo do Rio Grande do Norte aprovada pelo TCE na semana passada, com ressalvas, constatou que a despesa com pessoal atingiu, no exercício financeiro de 2008, o porcentual de 56,76% da RLC [Receita Corrente Líquida] do estado, situando-se abaixo do limite legal da citada receita, mas posicionando-se acima do limite que obriga a Corte de Contas a emitir o alerta a que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal.