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O jornal O Estado de S. Paulo defendeu, em editorial [1] publicado neste domingo (6), que o Supremo Tribunal Federal deixe de existir nos moldes atuais e seja substituído por uma nova Suprema Corte, com menos competências, funcionamento mais colegiado e foco mais restrito na proteção da Constituição, dos direitos fundamentais e da separação entre os Poderes.
Publicado sob o título “O Brasil precisa de um novo STF”, o editorial sustenta que a crise na qual o Supremo mergulhou exige a apuração de responsabilidades e a correção de abusos, mas afirma que o problema central vai além de ministros específicos ou de decisões isoladas. Para o jornal, a questão de fundo é “por que a República concentrou tamanho poder em 11 pessoas?”.
Segundo o Estadão, décadas de hipertrofia institucional levaram o STF para dentro da política e acumularam no tribunal funções consideradas incompatíveis com a distância esperada de um juiz. A Corte, afirma o texto, reúne hoje atribuições de guardiã da Constituição, árbitra de conflitos entre Poderes, instância penal e topo de uma ampla estrutura recursal.
O editorial avalia que, sob uma Constituição abrangente, essa soma de competências transformou o Supremo em protagonista de debates que deveriam permanecer no campo da deliberação democrática. Em vez de apenas fiscalizar a constitucionalidade das leis, o tribunal frequentemente avançaria, segundo o jornal, para a construção de soluções políticas.
Concentração de poder em 11 ministros
A crítica central do editorial é que o desenho atual tornou a República excessivamente dependente da prudência individual dos ministros. Para o Estadão, o problema não se limita a abusos eventuais, mas à própria arquitetura institucional que permite a concentração de poderes tão amplos no topo do Judiciário.
O jornal também aponta a sobrecarga de processos como um fator que amplia o poder individual dentro da Corte. Como o STF recebe dezenas de milhares de casos por ano, afirma o editorial, torna-se inviável deliberar coletivamente sobre tudo. Nesse ambiente, liminares, relatorias, prevenção e controle do tempo de julgamento permitem que decisões de um único ministro produzam efeitos relevantes antes da análise do colegiado.
Na avaliação do Estadão, essa dinâmica converte poder institucional em poder pessoal e cobra um preço do próprio Supremo. “Ao entrar continuamente na arena política, a Corte perde a distância necessária para arbitrá-la e degrada a própria autoridade”, afirma o editorial.
Crítica aos mecanismos de exceção
O texto também critica a permanência de poderes excepcionais criados para reagir a ataques contra a instituição. Segundo o jornal, instrumentos concebidos em situações de crise se perpetuaram e se multiplicaram, formando uma “infraestrutura da exceção”.
Para o editorial, a distorção se agrava quando o próprio tribunal participa de procedimentos investigativos relacionados à sua proteção e depois exerce jurisdição sobre os desdobramentos desses casos. O Estadão afirma haver “um traço absolutista” em um arranjo que entrega poderes tão extensos a uma instituição e confia seus limites à autocontenção de quem os exerce.
O jornal reconhece que existem freios institucionais, mas afirma que eles se tornam raros no vértice do sistema. Muitos controles ordinários estariam nas mãos dos próprios ministros, enquanto, fora da Corte, restaria principalmente o impeachment, considerado uma medida extrema.
Reforma deve ir além de ajustes internos
O editorial reconhece que mudanças regimentais recentes reduziram decisões monocráticas e demonstraram que regras melhores podem alterar o exercício do poder. Ainda assim, o jornal afirma que esse tipo de correção é insuficiente para enfrentar o problema de fundo.
Para o Estadão, “consertar uma engrenagem deixa intacta a máquina”. Mesmo que o Supremo funcione de modo mais colegiado, continuará hipertrofiado se mantiver um volume excessivo de matérias sob sua responsabilidade.
A reforma defendida pelo jornal envolveria rever competências, separar funções acumuladas e devolver à política escolhas que, segundo o editorial, a Constituição nunca retirou da deliberação democrática. O objetivo seria criar uma Suprema Corte que julgue menos, delibere melhor e fale com mais autoridade quando tratar de sua missão principal.
Nova Corte sem revanche política
O Estadão ressalta que a defesa de uma nova Suprema Corte não deve servir como instrumento de retaliação política. O editorial alerta que reformas feitas sob o calor da crise podem se converter em mecanismos de revanche contra o Judiciário.
Por isso, o jornal sustenta que qualquer mudança precisa nascer de um processo constitucional, preservar a independência judicial e ter como princípio a distribuição do poder, inclusive o poder de controlar quem o exerce.
O editorial também recorre à história republicana para reforçar seu argumento. O texto lembra que, após o fim do Poder Moderador do imperador, uma corrente do liberalismo republicano, com Ruy Barbosa à frente, depositou no Supremo a esperança de um guardião impessoal da Constituição, capaz de proteger direitos e conter abusos de poder.
Mais de um século depois, afirma o jornal, o árbitro acumulou tantas funções que se tornou protagonista dos conflitos que deveria arbitrar. Na conclusão, o Estadão sustenta que o modelo atual se converteu em fonte de instabilidade e resume sua posição de forma direta: “O STF atual precisa acabar para que o Brasil possa construir uma Suprema Corte à altura da República”.
Foto reproduzida da Internet