Está no g1
O ex-secretário Especial da Receita Federal [1], José Barroso Tostes Neto, alertou ao ministro da Economia, Paulo Guedes [2], em ofício encaminhado no início de novembro, que o órgão enfrentava “insuficiência de recursos orçamentários” e que isso poderia impactar “a prestação de serviços de sistemas informatizados que suportam a arrecadação tributária e o controle do comércio exterior”.
No documento, ao qual a GloboNews [3] teve acesso, Tostes, que foi demitido no início de dezembro [4], relatou ainda um “iminente colapso orçamentário” na Receita Federal [1].
O documento foi enviado a Guedes no dia 5 de novembro, um mês e meio antes da aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso [5], na última terça (21).
O texto aprovado por deputados e senadores destina à Receita Federal [1] pouco mais de R$ 1 bilhão no próximo ano, 51,5% menos que o previsto inicialmente na proposta orçamentária (R$ 2,1 bilhões).
Auditores ouvidos pela GloboNews [3] disseram que esse valor só é suficiente para as despesas da Receita até maio de 2022. Na avaliação deles, o Congresso promoveu “cortes drásticos” no orçamento destinado ao órgão mesmo após uma situação “gravíssima” já relatada no ofício encaminhado por Tostes.
De acordo com esses auditores, nos últimos anos o orçamento médio da Receita Federal [1] foi de R$ 2,6 bilhões. O orçamento de R$ 1 bilhão aprovado para o no ano que vem, apontam eles, vai sufocar as atividades do órgão.
Entrega de cargos
Com os recursos retirados do orçamento da Receita, o Congresso elevou o montante destinado ao fundo que financiará campanhas eleitorais no ano que vem e também garantiu reajuste de salário para as carreiras da Polícia Federal [6] (PF), da Polícia Rodoviária Federal [7] (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A destinação de recursos para aumento salarial de policiais e agentes penitenciários não estava prevista na proposta do relator-geral do Orçamento de 2022. Ela foi incluída após pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes [8].
Na quarta (22), após o corte no Orçamento da Receita, num movimento articulado, ao menos 172 servidores do órgão que atuam em cargos de confiança pediram exoneração [9], segundo levantamento feito pelo g1 [10].
Orçamento aprovado pelo Congresso prevê R$ 4,9 bi para campanhas e R$ 16,5 bi para indicações em obras nas bases eleitorais de parlamentares.
Foto reproduzida da Internet