O deputado Fábio Faria (PMN-RN) apresentou uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] de número 475/2010, que determina que todos os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes devem possuir uma instituição de ensino público superior, ampliando assim a oferta de serviços de educação gratuitos para o nível superior em todo o país. Atualmente, só a educação básica é assegurada na Constituição Federal a todas as pessoas entre quatro e 17 anos de idade.
O autor da PEC do Ensino Superior lembrou que o Brasil almeja figurar entre as cinco nações mais desenvolvidas do mundo na próxima década, e tem experimentado crescimento do PIB da ordem de 5% ao ano, mas hoje já há carência de mão-de-obra especializada e de pesquisadores em diversos setores produtivos. Ele ressaltou que qualificar a classe trabalhadora brasileira, em curto espaço de tempo, é imprescindível para sustentar o crescimento econômico a que o país está predestinado.
A PEC do Ensino Superior está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e, se aprovada, será submetida à aprovação em plenário. (Com informações da assecom do gabinete do deputado Fábio Faria)