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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A decisão foi publicada em despacho oficial no fim da tarde, atendendo a solicitação formal apresentada por Fux na última terça-feira (21).
O pedido foi feito com base no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que estabelece o direito de um ministro se transferir de turma sempre que houver vaga disponível. A mudança foi viabilizada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, escreveu Fachin no despacho.
Com a transferência, Fux passará a integrar o colegiado que hoje é composto por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Ele deixará a Primeira Turma, responsável por julgar os réus da chamada “trama golpista”, formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A mudança redistribui parcialmente o equilíbrio interno entre as turmas, já que a Segunda Turma é historicamente vista como mais garantista em julgamentos penais. Vale apontar que, mesmo transferido, Fux ainda pediu para participar dos próximos julgamentos [1] das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há decisão sobre o pedido.
Foto reproduzida da Internet