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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, repudiou neste sábado (25) o ataque de Javier Milei ao ministro Alexandre de Moraes durante a Convenção Nacional do PL, em São Paulo. Em nota, Fachin defendeu a autonomia do Judiciário e classificou a manifestação do chefe de Estado argentino como incompatível com a civilidade exigida nas relações internacionais.
Milei chamou Moraes de “lixo careca” ao comentar a decisão que o impediu de visitar Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O argentino afirmou que pretendia encontrar o ex-presidente durante sua passagem pelo Brasil, mas não recebeu autorização judicial.
Na resposta, Fachin ressaltou que a ofensa foi proferida em território brasileiro contra um integrante da mais alta Corte do país. Também destacou que a decisão criticada por Milei foi tomada com base no ordenamento jurídico nacional.
“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”, declarou Fachin.
O presidente do STF acrescentou que a independência do Poder Judiciário não está sujeita a pressões de autoridades estrangeiras e condenou o teor da declaração.
“Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, afirmou.
Apoio a Flávio Bolsonaro
O ataque ocorreu durante um discurso de aproximadamente 30 minutos na convenção que oficializou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do partido à Presidência da República.
Milei manifestou apoio à candidatura do senador, atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse confiar em uma vitória do representante do PL nas eleições de outubro. O argentino ainda relacionou a disputa brasileira ao avanço de forças de direita em outros países latino-americanos.
Hoje o Brasil pode se somar à transformação regional da qual temos sido testemunhas nestes últimos anos”, disse Milei.
Ao falar sobre Jair Bolsonaro, tratado por ele como “grande amigo”, o presidente argentino declarou esperar voltar ao Brasil para “dar um abraço em Jair Bolsonaro”. Fachin, em sua manifestação, limitou-se a responder ao ataque contra Moraes e a reafirmar a soberania institucional do Judiciário brasileiro.
Íntegra da nota
Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados.
Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Foto reproduzida da Internet