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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou uma análise técnica antes de decidir quem ficará responsável por relatar a ação que pede investigação sobre Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As informações são do UOL [1].
A medida foi tomada no âmbito de uma ação relacionada ao filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. Antes de definir a relatoria do caso, Fachin solicitou esclarecimentos à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária do STF, setor responsável pela classificação e distribuição dos processos que chegam à Corte.
Área técnica analisará distribuição do processo
O pedido encaminhado pelo presidente do STF busca esclarecer os critérios para a distribuição da ação e verificar eventual conexão com procedimentos já em tramitação no tribunal.
Inicialmente, o requerimento foi protocolado no Inquérito 4.995, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. A vinculação ao procedimento levou Fachin a solicitar uma avaliação técnica antes de tomar qualquer decisão sobre o encaminhamento definitivo do caso.
Ação foi apresentada por Lindbergh Farias
A ação foi protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede à Polícia Federal a apuração de uma possível relação entre negociações financeiras envolvendo Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme Dark Horse e a atuação política de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Segundo o pedido apresentado ao STF, a investigação deverá verificar se existe ligação entre os valores negociados para o projeto cinematográfico e a atuação de Eduardo Bolsonaro em defesa da aplicação de sanções estadunidenses contra autoridades brasileiras e ao próprio Brasil.
Em maio, reportagem do portal The Intercept Brasil [2]revelou que Flávio Bolsonaro participou das negociações relacionadas ao financiamento do longa e teria feito cobranças diretas de pagamentos ao empresário.
Nos áudios divulgados pelo site The Intercept Brasil, o parlamentar pede R$ 134 milhões para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro (PL). Após a divulgação, Flávio Bolsonaro reconheceu a autenticidade do áudio, mas declarou que os pagamentos feitos por Vorcaro foram legais, sem contrapartida.
O valor efetivamente repassado ao filme pelo ex-banqueiro, por meio da empresa Entrepay, foi de US$ 10,6 milhões, aproximadamente R$ 61 milhões.
Definição sobre relatoria permanece em aberto
A análise da área técnica deverá subsidiar a decisão de Edson Fachin sobre o enquadramento processual da ação e sobre qual ministro ficará responsável pela condução do caso. Até que essa manifestação seja concluída, a definição da relatoria permanece em aberto no Supremo Tribunal Federal.
Imagem reproduzida da Internet