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O Ministério da Fazenda prepara uma ofensiva contra o “braço financeiro” do crime organizado, com foco especial na movimentação de recursos por meio de criptoativos e empresas de fachada. A informação foi publicada pela CNN Brasil, [1]
A pasta, comandada por Fernando Haddad, acelera uma reestruturação da Receita Federal e planeja lançar, “em breve”, uma nova norma que endurece as regras para o uso de criptomoedas. O objetivo é aumentar a transparência sobre os responsáveis pelos ativos digitais e criar parâmetros mais claros para a tributação do setor.
Além de atualizar a regulamentação, a Fazenda quer reforçar o papel do fisco no combate a esquemas financeiros ilícitos. O plano inclui a criação de uma delegacia especializada em crimes organizados vinculados à Receita ainda em 2025, além de dez delegacias regionais de repressão a crimes financeiros espalhadas pelo país. Essas estruturas ficariam sob coordenação da área de combate ao contrabando e descaminho da Subsecretaria de Administração Aduaneira.
A proposta faz parte de um pacote mais amplo de modernização normativa. Nos últimos meses, a Receita endureceu regras para fundos de investimento, fintechs e importadores de combustíveis, numa tentativa de fechar brechas usadas por organizações criminosas para lavar dinheiro e sonegar tributos.
A Fazenda também pressiona o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que aumenta o rigor contra devedores contumazes — empresas que sonegam impostos de forma deliberada. O texto, já aprovado no Senado, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Em meio ao debate sobre segurança pública, Haddad tem reforçado o discurso de que a repressão ao crime organizado precisa atingir os financiadores das facções. “A gente tem falado muito para os governadores que, além da questão territorial, além de cumprir mandado de prisão, tudo isso é importante, mas se não asfixiar o financiamento do crime organizado, não vai dar certo. Temos que entrar por cima combatendo o financiamento”, afirmou o ministro.
Durante entrevista a jornalistas, Haddad cobrou apoio político ao projeto de lei e pediu que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), mobilize sua bancada em favor da proposta. Segundo ele, o estado e o partido votaram contra a medida na última semana, o que, em sua avaliação, favorece a atuação de criminosos.
“Por trás do devedor, está o crime organizado. É muito importante que o partido não vote contra o devedor contumaz, como fez nesta semana. Uma boa parte do crime organizado do Rio está se escondendo por trás dessas manobras tributárias que esta lei visa coibir”, afirmou Haddad.
Com a nova estrutura da Receita e o endurecimento das normas sobre criptoativos, o governo tenta alinhar o combate ao crime financeiro à agenda de modernização tributária e à crescente preocupação com a segurança pública no país.