Li no Fator RRH, do confrade Ricardo Rosado, que o Diário Oficial do Estado do último sábado publicou o Decreto governamental que reorganiza a questão dos regimes especiais de tributação do Rio Grande do Norte.
Até sábado existiam no estado 167 empresas que estavam contempladas por algum tipo de isenção e agora todas elas terão 30 dias para fazer a opção entre a atual e a nova forma de tributação.
Não houve um expurgo total, já que alguns setores continuarão com redutores de tarifas. Houve uma condensação de todas as áreas em cinco decretos, modificando as alíquotas, embora algum tipo de redutor tenha permanecido.
Medicamentos, alimentos, linha branca, importados, combustíveis, perfumes, doces e balas são alguns dos segmentos que terão seus regimes modificados.
Obs do blog: Sem dúvida uma boa medida essa de início de governo Rosalba Ciarlini