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A defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado nas eleições presidenciais, pediu a revogação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou no domingo (25) a entrega de seus passaportes.
Na mesma decisão, Moraes também determinou a proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros, incluindo o diplomático.
Flávio Bolsonaro descumpriu a ordem de Moraes e fugiu do país. [1]O senador, sua esposa e as filhas do casal chegaram aos Estados Unidos na última quarta-feira (28). O avião utilizado pela família pousou em um aeroporto de Miami, na Flórida. [2]
Decisão em investigação por lavagem de dinheiro
A decisão de Moraes foi dada em processo em que Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados por lavagem de dinheiro [3], em um suposto esquema que envolve empresas de Tomaz e bets.
Essa investigação começou na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, onde eram apurados crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e a utilização de casas de apostas no suposto esquema.
O caso foi levado ao STF após o nome de Flávio Bolsonaro aparecer nas apurações da Polícia Federal (PF) gaúcha.
Flávio Bolsonaro também é formalmente investigado em inquérito aberto para apurar a possível prática de crimes relacionados ao financiamento da produção do filme “Dark Horse” [4], sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Redistribuição do caso
Os advogados de Flávio Bolsonaro pediram ainda que a investigação, que tem ele e Willer Tomaz como alvos, saia das mãos de Moraes e seja redistribuída ao ministro André Mendonça.
O argumento da defesa é que a estrutura atribuída a Willer Tomaz, a hipótese de lavagem de dinheiro e a eventual prática do crime de organização criminosa já são objeto de outra investigação no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes no INSS, sob relatoria de Mendonça.
Impedimento de Moraes
A defesa solicitou ainda que Moraes seja declarado impedido para conduzir a investigação, ou alternativamente, ou seja declarado suspeito para continuar à frente do caso.
Para os advogados de Flávio Bolsonaro, Moraes não pode atuar em investigação que tem a Fraction 024 como parte de apuração em virtude de aparentes vínculos objetivos, documentados e públicos, entre a empresa, o escritório de advocacia de sua esposa Viviane Barci de Moraes e o próprio ministro.
A aeronave usada por Flávio Bolsonaro era gerida pela Prime Aviation, empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em contrato de 10 anos de cessão com a Fraction 024.
Meses depois, em agosto, a mesma aeronave foi usada por Moraes e por sua esposa. [8]
Foto reproduzida da Internet