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A defesa do senador Flávio Bolsonaro [1] (PL-RJ), candidato à Presidência, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF [2]) nesta segunda-feira (28) contra a decisão do ministro Flávio Dino que mandou restabelecer um post do humorista Antonio Tabet [3] sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Logo após o pedido, Dino enviou a decisão dele para referendo (aprovação) no plenário, onde devem se manifestar todos os integrantes da Corte.
Ao longo dos últimos dias, ganhou força em perfis nas redes sociais alinhados à esquerda uma acusação de que um movimento ligado a políticos de direita teria a intenção de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Algumas postagens associavam essa ação à campanha de Flávio Bolsonaro, o que foi desmentido pelo candidato.
Em ato de campanha nesse domingo (27), Flávio afirmou que o PT criou a fake news sobre o tema “com ajuda de gente de dentro” da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). [3] A entidade afirmou que repudia qualquer produção e utilização de notícias falsas.
Ele deu a declaração horas depois da decisão de Dino. O ministro suspendeu uma determinação do colega André Mendonça, que determinou que as plataformas digitais removessem publicações relacionadas à história, entre elas, um post do humorista Antonio Tabet.
Dino permitiu que a publicação fosse refeita, sob o argumento de “proteger a liberdade de expressão”. Ele afirmou que o post não cita Flávio Bolsonaro.
A publicação diz: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolver atacar Nossa Senhora Aparecida”.
“Esta Corte assentou que é excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões, na medida em que a liberdade de expressão é pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades”, afirmou Dino.
O que diz o pedido
A equipe de Flávio está pedindo ao ministro Luiz Fux que leve o assunto ao plenário e, enquanto isso, suspenda a decisão de Dino.
➡️ A solicitação foi encaminhada ao ministro Fux, que é um dos relatores das ações que ampliaram a responsabilidade das plataformas digitais pelo que publicam e estabeleceram os parâmetros para proteção dos usuários.
A defesa quer que o STF reafirme no julgamento do Marco Civil que cabe ao TSE decidir como combater desinformação eleitoral e que a Justiça Eleitoral pode mandar plataformas removerem também replicações de um conteúdo que já tenha sido considerado desinformativo.
Um boato parecido já havia sido criado em 2018 contra o então candidato à Presidência da República e pai de Flávio, Jair Bolsonaro.
No site da Câmara dos Deputados, é possível ver que a proposta, apresentada pelo professor Victorio Galli, foi arquivada em agosto de 2008. O projeto tinha o objetivo de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de “Padroeira do Brasil” e substituir a expressão por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.