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Foi só pra inglês ver: cinco anos depois, parte das medidas para responder aos protestos não saiu do papel
Está no G1
Segunda-feira, 17 de junho de 2013. Mais de 250 mil pessoas saem às ruas em dezenas de cidades de todo o país. Em Brasília, a marquise do Congresso Nacional é tomada por manifestantes, e a cena ilustra a escalada do movimento que nasceu em atos contra o reajuste de tarifas de transporte e revelou uma longa lista de insatisfações dos brasileiros.
“De fato, está difícil entender“, afirmou, na manhã seguinte, o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT).
“Nós somos acostumados com mobilização com carro de som, com organização, com gente com quem negociar e liderança com quem negociar e poder fazer um tipo de acordo”, acrescentou o ministro, à época responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais.
Cinco anos depois, parte das medidas anunciadas pelo governo e pelo Congresso segue no papel:
- “Ampla e profunda” reforma política;
- Pacto pela responsabilidade fiscal;
- Investimento de R$ 50 bilhões em mobilidade urbana;
- Tornar a corrupção crime hediondo.
Outras ações se concretizaram, entre as quais:
- Criação do programa Mais Médicos;
- Sanção da lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde;
- Arquivamento da PEC 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público.
Para a classe política, o maior desafio à época foi tentar identificar o que desejavam aqueles grupos de pessoas que iam às ruas protestar. Governo e Congresso se viram em uma situação diferente da habitual. Isso porque as manifestações não tinham liderança nem pauta definidas. Foram, na ocasião, organizadas nas redes sociais e com vetos a bandeiras de partidos políticos ou sindicatos.
Redução de passagens no transporte público, combate à corrupção, mais segurança e serviços públicos no “Padrão Fifa” foram alguns dos temas que apareceram no mosaico de reivindicações e que ainda aguardam uma resposta contundente das autoridades.
O “padrão Fifa” foi usado em cartazes porque um ano depois o Brasil sediaria a Copa do Mundo de futebol da Fifa.
Pactos
Presidente da Câmara em junho de 2013, o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), hoje um dos presos da Lava Jato, apontou o dever de a classe política “fazer a leitura correta” sobre os protestos.
À época presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou: “Para excesso de democracia, mais democracia”.
Há cinco anos, ambos colocavam em votação uma lista de projetos para tentar contemplar os desejos variados das ruas. O Palácio do Planalto também reagiu. Na oportunidade, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo estava “ouvindo essas vozes pela mudança”.
Para a então presidente, os brasileiros enviavam uma mensagem direta por “mais cidadania, por melhores escolas, melhores hospitais, postos de saúde, pelo direito à participação”.
“Essa mensagem direta das ruas é de repúdio à corrupção e ao uso indevido do dinheiro público”. – Dilma, junho de 2013
A presença de 1,25 milhão de pessoas nos protestos, em mais de 100 cidades, na quinta-feira, 20 de junho, levou a presidente a fazer um pronunciamento na TV e a convocar uma reunião com os 27 governadores e os 26 prefeitos de capitais. No encontro, Dilma propôs cinco pactos:
- Responsabilidade fiscal;
- Reforma política;
- Saúde;
- Transporte;
- Educação.
- Responsabilidade fiscal
Diante da pressão popular sobre o Congresso e o governo, Dilma apresentou um pacto pela responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação. Contudo, a própria presidente não implementou o compromisso.
Reeleita em 2014, Dilma sofreu impeachment em 2016 sob a acusação de crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e nos decretos que geraram gastos sem aval do Congresso.
Desde 2013, os gastos do governo superam as despesas. Vice de Dilma até o impeachment, o presidente Michel Temer adotou o teto de gastos, mas trabalha com meta fiscal para 2018 com déficit de até R$ 159 bilhões.
Reforma política
Dilma apresentou a proposta de plebiscito para o eleitor decidir sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado à reforma política.
A ideia do plebiscito foi sepultada. Isso porque o Congresso decidiu aprovar alterações na lei eleitoral na chamada “minirreforma“.
Uma das principais mudanças da época, contudo, foi encabeçada pelo Supremo Tribunal Federal. Dois anos depois, em 2015, declarou inconstitucionais as normas que permitiam as empresas a doar para campanhas eleitorais. Na prática, o STF proibiu doações empresariais.
Diante disso, as eleições de 2016 foram realizadas sem doações empresariais, o que se repetirá na disputa deste ano.
Para tentar compensar o baque no financiamento das campanhas, o Congresso aprovou em 2017 a criação de um fundo com recursos públicos para financiar as candidaturas.
Ainda foi estabelecida a previsão de limites de gastos de campanha, a criação de uma cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais, a partir das eleições de 2020.
Saúde
Para melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma disse que o governo iria incentivar a ida de médicos para as cidades do interior, a fim de reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A promessa foi cumprida. Em julho de 2013, foi lançado o programa Mais Médicos. Em 2016, o programa foi prorrogado por Temer por mais três anos.
Números do program Mais Médicos
| Ano | Nº de médicos em atividade |
| Dez/2013 | 3,6 mil |
| Dez/2014 | 14,4 mil |
| Dez/2015 | 17,5 mil |
| Dez/2016 | 17,1 mil |
| Dez/2017 | 17,2 mil |
| Mai/2018 | 16,6 mil |
Há cinco anos, Dilma também disse que criaria 11.447 novas vagas de graduação em medicina e outras 12.376 vagas de residência médica para estudantes brasileiros.
Nesses últimos anos, foram criadas 11.859 vagas em cursos de medicina e mais 11.841 vagas em residência médica.
Transportes
Entre as respostas às manifestações de junho de 2013, o governo federal projetou um “salto de qualidade” no transporte público.
Deputados e senadores aprovaram, e Dilma sancionou, o projeto que eliminou as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre o transporte coletivo em municípios e regiões metropolitanas.
Dilma anunciou, ainda, a destinação de mais de R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana.
Cinco anos depois, o Ministério das Cidades informou que foram selecionadas, junto a estados e municípios, 203 empreendimentos, que somavam à época R$ 32 bilhões em investimentos do governo federal. A cifra de R$ 50 bilhões era fechada com recursos de contrapartidas de estados e municípios.
“A maior parte dos empreendimentos selecionados não chegou a ser contratada, restando apenas 65 empreendimentos ativos no momento”. – Ministério dos Transportes
Conforme a pasta, a maioria das obras selecionadas ainda não ficou pronta. Entre os empreendimentos concluídos estão:
- Linha 1 do Metrô de Salvador (BA): investimento de R$ 283 milhões de recursos federais para conclusão da linha 1 do metrô;
- Corredor M’Boi Mirim/Santo Amaro (SP): investimento de R$ 139 milhões de recursos federais para renovar e implantar 16,3 km de corredores de ônibus;
- Corredor Berrini (SP): investimento de R$ 45 milhões de recursos federais para construção de 3,3 km de corredores exclusivos de ônibus.
Recentemente, o tema transportes voltou a ter destaque na imprensa, porém em relação à política de preços da Petrobras para os combustíveis. Por quase duas semanas, a greve de caminhoneiros contra alta do preço do óleo diesel quase paralisou o país.
O governo anunciou a redução de R$ 0,46 no litro do diesel na refinaria, preço sem reajuste por 60 dias. A União vai compensar perdas da Petrobras e bancará um subsídio de R$ 9,58 bilhões até o final do ano para garantir a queda no diesel.
Educação
Para a área de educação, Dilma pediu apoio do Congresso para aprovação do projeto que destinava 100% dos royalties da exploração do petróleo para a educação.
Deputados e senadores aprovam a proposta, mas definiram o repasse de parte dos recursos para a saúde.
Diante disso, o texto sancionado por Dilma em setembro de 2013 destinou 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. O texto determinou ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde.
Uma das principais bandeiras do movimento de 2013, o combate à corrupção passou a estar nos discursos de políticos e a dominar debates eleitorais.
As manifestações aconteceram quase um ano antes de a Operação Lava Jato ser deflagrada pela Polícia Federal. A operação já ultrapassou 50 fases e levou à prisão políticos dos mais variados partidos, doleiros e donos de grandes empreiteiras.
Em 2013, deputados e senadores buscaram reagir ao grito contra a corrupção por meio da votação de projetos relacionados ao combate à corrupção:
- PEC 37: A Câmara arquivou a PEC que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais;
- Multa por corrupção: Os parlamentares aprovaram o projeto que responsabiliza e multa empresas pela prática de corrupção;
- PEC do Voto Aberto: O Congresso aprovou a PEC que acabou com voto secreto para cassação de mandato de deputados federais e senadores e para análise de vetos presidenciais;
- Ficha Limpa para servidores: A PEC que estende as regras da Ficha Limpa para servidores públicos passou pelo Senado, mas parou na Câmara;
- Perda automática do mandato: O Senado aprovou a PEC que prevê a perda automática do mandato parlamentar para condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. O texto ainda não foi analisado pelo plenário da Câmara.
O tema ganhou destaque novamente com o pacote que reuniu medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.
Ao aprovar o pacote, a Câmara o desfigurou, aprovando a previsão de aumentar penas e considerar hediondo crimes como corrupção passiva e corrupção ativa. O pacote ainda não foi analisado pelo Senado.
O que dizem os analistas
Passados cinco anos desde as manifestações, especialistas ouvidos pelo G1 avaliam que a resposta do governo e do Congresso não resultou em mudanças profundas.
Para esses analistas, os brasileiros não percebem melhoras nos serviços públicos. O avanço da Lava Jato expôs a corrupção entre empresários e políticos, fazendo com que a população viva um momento de descrença na política, às vésperas de eleger um novo presidente da República.
Para o sociólogo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP) Rodrigo Augusto Prando, os pactos propostos por Dilma e as votações no Congresso foram uma tentativa de demonstrar que os políticos não estavam desconectados da sociedade.
“A classe política tentou dar algumas respostas. Agora, se tivesse entendido a mensagem, teria levado a sério uma reforma política que nunca foi feita na qualidade e na densidade que precisaria ser feita. As pessoas querem falar mais, querem participar”.
Professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira reforça o argumento sobre a necessidade de reformas. Ele ainda destaca que a sociedade brasileira vive um “paradoxo”, como exigir pagar menos impostos, mas sem apoiar redução de despesas.
“Os políticos precisam não ter medo da opinião pública, fazer as reformas que o Estado precisa, a exemplo da reforma da Previdência. Isso provocaria mudanças reais”.
“A mensagem basicamente era: ‘Não queremos mais do mesmo, não queremos uma classe política que procure só os seus próprios interesses, queremos uma classe política democrática, que responda a população'”, disse.
Na opinião da professora, a resposta aos protestos passaria por uma aliança de grupos políticos para aprovar reformas amplas, porém, Dilma não teve força para liderar esse movimento.
Esther identific como legado positivo das manifestações de junho de 2013 uma maior politização da sociedade, em especial dos jovens.
O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer concorda com a análise. Para ele, as jornadas de 2013 também deixaram lições de como organizar grandes movimentos, o que foi utilizado nas manifestações que incentivaram o impeachment de Dilma.
“Depois de 2013, as pessoas ficaram um pouco mais politizadas, porque o movimento popular deixou lições para os outros movimentos. Uma das lições foi como um movimento se organiza”.
Foto: Maria Luiza Ribeiro Pereira Araujo/VC no G1
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