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Um editorial [1] da Folha de S.Paulo, nesta terça-feira, questionou duramente a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, após sua decisão de suspender o canal de WhatsApp “Exército de Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A publicação aponta problemas na fundamentação da medida e alerta para o risco de que intervenções judiciais excessivas comprometam a liberdade de expressão e ampliem a percepção de parcialidade da Justiça Eleitoral.
A decisão de Nunes Marques, tomada no domingo (11), atendeu a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais. A suspensão foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Cueva, até que o plenário do TSE examine o caso.
Suspensão foi determinada sem comprovação das publicações
O ponto central da crítica apresentada pela Folha é a ausência de provas de que o canal de WhatsApp tivesse divulgado os conteúdos apontados pela campanha de Flávio Bolsonaro como justificativa para sua suspensão.
Segundo o editorial, a representação eleitoral acusava o canal, que reúne mais de 3 milhões de seguidores, de reproduzir informações anteriormente consideradas desinformativas pelo TSE, incluindo alegações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e a supostas conexões de Flávio Bolsonaro com milícias.
Entretanto, a ação inicial não apresentou documentos capazes de demonstrar que essas publicações haviam efetivamente circulado no canal.
No sábado (10), o ministro Ricardo Cueva solicitou a apresentação de provas. Cerca de uma hora depois, a campanha de Flávio anexou documentos relativos a publicações feitas no Instagram de Janones, mas nenhum deles, segundo a Folha, comprovava a divulgação das mensagens no grupo de WhatsApp.
Apesar disso, no domingo (11), Nunes Marques determinou a suspensão do canal e solicitou à Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE uma investigação sobre as postagens.
Na segunda-feira (12), a área técnica do tribunal informou não ter localizado “reproduções das afirmações examinadas nos autos”, embora tenha ressalvado a possibilidade de que conteúdos anteriores tivessem sido apagados.
Editorial recorda outra decisão favorável ao PL
A Folha também recupera um episódio ocorrido em junho, quando Nunes Marques acolheu um pedido do PL para impedir a divulgação de uma pesquisa eleitoral que apontava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro.
O jornal menciona ainda que o ministro foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do candidato do PL.
Ao reunir os episódios, o editorial levanta questionamentos sobre a atuação da Justiça Eleitoral em um momento decisivo da disputa presidencial e sobre os efeitos dessas decisões para a confiança pública nas instituições.
Judicialização e liberdade de expressão
Outro aspecto destacado pelo jornal é o uso de mecanismos processuais que permitem às campanhas buscar decisões de determinados magistrados por meio da vinculação de novas ações a processos anteriores.
Segundo a publicação, essa prática contribui para ampliar a judicialização da disputa eleitoral. O editorial menciona uma regra instituída pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para conter esse tipo de manobra.
A Folha também critica outras restrições impostas durante a campanha, como a proibição de exibir o púlpito vazio do presidente Lula em um debate da TV Globo e o bloqueio de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
Para o jornal, a intervenção judicial sobre conteúdos políticos deve ser excepcional e devidamente fundamentada, especialmente quando envolve a retirada de canais inteiros de comunicação.
Credibilidade da Justiça Eleitoral em questão
A crítica central do editorial é que decisões judiciais capazes de determinar quais informações podem circular durante uma eleição, quando não suficientemente justificadas, alimentam suspeitas de tratamento desigual entre os candidatos.
O episódio envolvendo o canal de Janones torna essa discussão particularmente relevante por ocorrer às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
A Folha sustenta que a Justiça Eleitoral deve atuar com parcimônia, preservando a liberdade de expressão e evitando interferências desnecessárias no debate público.
A controvérsia também evidencia a tensão entre o combate à desinformação, invocado pela campanha de Flávio Bolsonaro, e a necessidade de garantir que medidas restritivas sejam proporcionais e baseadas em provas concretas.
Com a suspensão revertida provisoriamente, caberá ao plenário do TSE examinar a controvérsia e definir os limites da atuação judicial nesse caso.
Foto reproduzida da Internet