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A Folha de S.Paulo voltou a se posicionar contra a exigência de formação específica para o exercício profissional do jornalismo. Em editorial [1] publicado nesta quinta-feira (20), o jornal criticou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por defenderem uma rediscussão sobre a obrigatoriedade do diploma, derrubada pela própria Corte em 2009.
Segundo a Folha, Moraes e Dino mencionaram o tema em meio à controvérsia envolvendo o sigilo da fonte e uma investigação relacionada a informações sobre o uso de carro oficial no Maranhão. O jornal sustenta que recuperar a obrigatoriedade representaria uma restrição à liberdade de expressão e de informação.
A discussão, entretanto, não pode ser reduzida à ideia de que a defesa da qualificação profissional equivaleria automaticamente a uma tentativa de limitar a livre circulação de informações. Os problemas levantados pelos ministros existem e se tornaram ainda mais relevantes na era das redes sociais, quando as fronteiras entre jornalismo profissional, produção de conteúdo, ativismo digital, entretenimento e influência comercial foram profundamente embaralhadas.
Fim da exigência enfraqueceu a profissão
Em 2009, o STF decidiu que o diploma específico de jornalismo não poderia ser condição obrigatória para o exercício da profissão. A decisão foi tomada por oito dos nove ministros participantes do julgamento, tendo Gilmar Mendes como relator.
Desde então, o ecossistema da comunicação passou por uma transformação ainda mais radical. Plataformas digitais adquiriram enorme poder na distribuição das informações, influenciadores passaram a alcançar audiências superiores às de muitos veículos tradicionais e praticamente qualquer cidadão ganhou capacidade de produzir e disseminar conteúdo em escala potencialmente massiva.
Isso ampliou extraordinariamente a liberdade de comunicação, mas também tornou mais urgente a discussão sobre o que caracteriza o exercício profissional do jornalismo.
O fim da exigência do diploma contribuiu para enfraquecer as fronteiras profissionais da categoria e a própria valorização dos jornalistas. Em um mercado já pressionado pela crise econômica das empresas de comunicação, profissionais passaram a enfrentar maior precarização, perda de direitos e competição com produtores de conteúdo submetidos a regras completamente diferentes.
Comunicador e jornalista não são necessariamente a mesma coisa
Defender a liberdade de expressão significa reconhecer que qualquer cidadão tem o direito de comunicar, publicar informações, produzir vídeos, entrevistar pessoas, comentar acontecimentos ou construir audiência nas redes sociais.
Mas disso não decorre necessariamente que todo comunicador seja jornalista profissional.
Um influenciador pode desempenhar um papel relevante no debate público. Pode produzir informação de qualidade e até revelar fatos de interesse coletivo. Isso, porém, não deveria significar automaticamente acesso a todas as prerrogativas jurídicas construídas historicamente para proteger o exercício profissional do jornalismo.
O sigilo da fonte é uma dessas garantias.
Trata-se de instrumento essencial para que jornalistas possam revelar informações de interesse público sem expor pessoas que, por razões profissionais, políticas ou pessoais, correriam riscos caso fossem identificadas. É uma proteção concebida para permitir que o jornalismo exerça sua função fiscalizadora.
Se qualquer pessoa que publique conteúdo em uma rede social puder reivindicar automaticamente a condição jurídica de jornalista, surge uma questão real: quais são os limites das prerrogativas profissionais e quais critérios permitem distingui-las do direito universal à liberdade de expressão?
Essa é uma discussão legítima e não deveria ser interditada.
Dino e Moraes levantam um problema da era digital
É nesse ponto que as manifestações de Flávio Dino e Alexandre de Moraes merecem ser examinadas para além da reação imediata provocada pelo episódio concreto.
Os ministros colocam em discussão um problema que o avanço tecnológico tornou incontornável: como proteger integralmente a liberdade de expressão e, simultaneamente, estabelecer parâmetros para uma atividade profissional que possui direitos, deveres, responsabilidades e garantias próprias?
A resposta não precisa ser necessariamente a reprodução exata do modelo existente antes de 2009. O Brasil pode discutir novas formas de regulamentação profissional compatíveis com a Constituição e com a realidade digital.
O que não parece razoável é fingir que o problema não existe.
Diploma não é certificado automático de ética
A Folha tem razão em um ponto importante: diploma universitário, por si só, não produz ética.
Nenhuma formação acadêmica garante que um profissional será responsável, rigoroso ou honesto. Existem maus profissionais diplomados em todas as áreas.
Mas esse argumento tampouco elimina a importância da formação profissional.
Uma faculdade de jornalismo oferece conhecimentos sobre apuração, checagem, ética, legislação, história da imprensa, técnicas de entrevista, responsabilidade sobre acusações, tratamento de fontes e distinção entre informação, opinião e propaganda. A existência de profissionais que desrespeitam esses princípios não torna irrelevante sua formação.
O debate, portanto, deveria ser menos simplista do que a oposição entre “diploma” e “liberdade”.
Liberdade de expressão deve continuar universal
Nenhuma eventual regulamentação do jornalismo deveria impedir um cidadão de produzir conteúdo ou expressar suas opiniões. A liberdade de expressão pertence a todos e não pode depender de um diploma universitário.
Mas liberdade de expressão e exercício profissional do jornalismo são conceitos distintos.
Um cidadão não precisa ser jornalista para comunicar. Um influenciador não precisa de autorização estatal para publicar. Um especialista deve continuar podendo escrever artigos sobre sua área de conhecimento. Um cidadão que testemunhe um acontecimento deve ter plena liberdade para registrá-lo e divulgá-lo.
Outra questão é definir quem exerce profissionalmente o jornalismo e, em consequência, quais prerrogativas específicas acompanham essa atividade.
Debate precisa ser enfrentado
A revolução das redes sociais tornou essa discussão mais urgente, e não menos importante.
O Brasil precisa preservar simultaneamente dois valores essenciais: a máxima liberdade possível para a circulação de ideias e informações e a existência de um jornalismo profissional forte, qualificado e protegido.
Transformar qualquer discussão sobre regulamentação profissional em ameaça autoritária não ajuda a enfrentar o problema. Assim como seria equivocado utilizar a regulamentação para controlar opiniões ou estabelecer quem pode participar do debate público.
Dino e Moraes colocaram sobre a mesa uma questão que merece discussão democrática.
Depois de quase duas décadas de profundas mudanças tecnológicas e da experiência acumulada desde a decisão do STF de 2009, discutir novamente a valorização e a regulamentação profissional do jornalismo não significa necessariamente retroceder na liberdade de expressão.
Pode significar justamente reconhecer que, numa sociedade inundada por informação, desinformação, propaganda, conteúdo comercial e influência algorítmica, o jornalismo profissional continua sendo uma instituição indispensável à democracia.
Imagens reproduzidas da Internet