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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, declarou nesta quinta-feira (11) que o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), “legitimou” o julgamento da trama golpista que tem Jair Bolsonaro (PL) como réu. As informações são do Metrópoles [1].
Segundo Teixeira, a posição de Fux, que divergiu do relator Alexandre de Moraes ao propor a absolvição do ex-presidente, enfraquece o argumento da oposição de que a Corte estaria atuando de forma previsível para condenar Bolsonaro. “O voto do Fux desmente a ideia do Bolsonaro e do Trump de que esse é um julgamento em que você tem uma corte homogênea que vai condenar o Bolsonaro. Não, ontem o Fux propôs a absolvição do Jair Bolsonaro, desmentindo a alegação de que a corte não agiria com imparcialidade […] O ministro Luiz Fux legitimou todo esse julgamento”, afirmou.
Críticas ao tarifaço dos EUA
O ministro também relacionou o voto de Fux ao cenário econômico internacional, em especial à decisão dos Estados Unidos de impor sobretaxas a produtos brasileiros. Teixeira acusou o governo norte-americano, liderado pelo presidente Donald Trump, de tentar interferir no processo judicial com o chamado tarifaço. “Esse tarifaço é uma maneira que ele [Donald Trump, presidente dos EUA] adotou de tentar um resultado nesse julgamento, e me parece que não vai conseguir”, declarou.
Apesar da medida, o ministro destacou que 720 itens já foram incluídos em exceções às tarifas e demonstrou otimismo de que outros produtos, como frutas, café e carne, também sejam beneficiados após a conclusão do julgamento.
O voto de Luiz Fux
O voto de Luiz Fux foi proferido na quarta-feira (10/9), em uma sessão que durou cerca de 13 horas. O ministro defendeu a absolvição de Bolsonaro, questionou a competência do STF para julgar o caso e afirmou que, se a Corte fosse responsável pelo processo, deveria fazê-lo com a participação de seus 11 integrantes, e não apenas pela 1ª Turma.
Teixeira ressaltou, no entanto, que a divergência não invalida a atuação de Fux em outros julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro. “Quando houve a acusação por parte da PGR, ele acatou os fatos da acusação. Ele ajudou a punir todos aqueles que ajudaram a depredar o Congresso Nacional e a sede da Suprema Corte. E por isso, ontem, quando ele trouxe as divergências dele, todos lembraram que ele participou desse julgamento e validou que ele estivesse no STF”, declarou.
Condenações parciais
Embora tenha votado pela absolvição de Bolsonaro, Fux defendeu a condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para Paulo Teixeira, isso reforça que o ministro admitiu a ocorrência de uma tentativa de golpe, ainda que tenha excluído alguns líderes.
“O ministro Fux, quando condena Mauro Cid e Braga Netto, ele admite que havia uma tentativa de golpe de estado, e ele deixou alguns fortes líderes fora, mas admitiu que houve a tentativa e os demais juízes já votaram condenando Bolsonaro [faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin]”, disse Teixeira.
Foto reproduzida da Internet