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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a pressão para que todos os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes da análise marcada para terça-feira (15), que envolve mensagens relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Gilmar enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual pede o compartilhamento integral do material com os ministros que participarão do julgamento. Caso os arquivos não sejam fornecidos pelo gabinete do relator, André Mendonça, o decano defende que Fachin requisite diretamente à Polícia Federal, em caráter de urgência, cópias dos dados.
No documento, Gilmar argumenta que permitir que apenas o gabinete de Mendonça tenha acesso à cópia integral da mídia cria uma situação de desequilíbrio entre os membros do tribunal.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gilmar.
A avaliação do ministro é que os integrantes do STF precisam ter condições de examinar o conjunto completo das informações antes de formar sua convicção jurídica. Para ele, a análise não deve ficar limitada a trechos ou “sínteses parciais” do material recolhido durante a investigação.
Pressão para que Fachin acione a PF
Gilmar também apresentou uma alternativa caso o gabinete de André Mendonça não disponibilize os arquivos aos demais ministros. Nesse cenário, o presidente do STF deveria recorrer diretamente à Polícia Federal.
“De forma subsidiária, caso os dados não sejam fornecidos pelo gabinete do eminente ministro relator [Mendonça], reforço a solicitação apresentada por Zanin para que se requisite à Polícia Federal, com urgência, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, o fornecimento das aludidas cópias”, declarou.
O posicionamento aproxima Gilmar das cobranças feitas anteriormente por Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Zanin já havia solicitado a Fachin acesso à íntegra do espelhamento do telefone de Vorcaro, sustentando que o colegiado precisa conhecer todo o contexto das informações antes de deliberar.
Na sexta-feira (11), Zanin reiterou formalmente o pedido relacionado à Petição 15.556, pautada para julgamento em 15 de setembro. O ministro defendeu que a mídia com a íntegra do material extraído do aparelho seja disponibilizada aos integrantes da Corte.
Mendonça diz que aparelho permanece com a PF
André Mendonça informou a Fachin que o aparelho físico apreendido não está em seu gabinete. Segundo o relator, o telefone permanece sob custódia da Polícia Federal, enquanto seu gabinete recebeu uma cópia de segurança dos dados em mídia lacrada.
Mendonça afirma que esse material permanece intacto e que funciona como cópia de segurança. O ministro também diz que nunca teria manuseado o conteúdo da mídia lacrada e que o aparelho original segue com a PF.
A explicação não encerrou a controvérsia. Zanin sustentou que o fato de uma cópia estar lacrada não impediria o compartilhamento das informações necessárias entre os ministros que participarão do julgamento. O magistrado também argumentou que a defesa de Vorcaro já teve acesso ao material.
Alexandre de Moraes igualmente entrou na disputa. Conforme as informações encaminhadas ao STF, o ministro defendeu que a definição sobre quais documentos serão analisados não pode ficar exclusivamente nas mãos do relator e afirmou que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado”.
A disputa ocorre às vésperas da sessão de terça-feira (15), quando o Supremo deverá examinar questões relacionadas às mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Foto reproduzida da Internet