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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus para auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques [1], que falsificou dados da Covid-19 em documento que incorporou no sistema do tribunal, com o objetivo de apontar suposta supernotificação nos casos do novo coronavírus.
Com isso, o auditor vai poder ficar em silêncio na CPI da Pandemia, em depoimento nesta quinta-feira (17). O HC, no entanto, não permite que ele não compareça à CPI, mas lhe dá direito de não responder às perguntas que lhe forem feitas, de estar acompanhado por um advogado e de ser “inquirido com urbanidade, dignidade e respeito”.
Foto reproduzida da Internet