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Se o Congresso Nacional aprovar algum projeto de anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerando a medida inconstitucional, informa Guilherme Amado, no site PlatôBR [1].
O projeto de anistia em discussão surgiu como uma tentativa de beneficiar inicialmente os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Contudo, especialistas e fontes parlamentares apontam que o principal beneficiário oculto seria Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente, a proposta encontra-se estagnada no Congresso desde o episódio ocorrido em 13 de novembro, quando um homem armado com explosivos tentou invadir o STF e acabou cometendo suicídio após falhar na tentativa. O atentado gerou forte reação pública e institucional, colocando o projeto sob intenso escrutínio político e jurídico.
O Supremo, que já tomou decisões duras contra envolvidos nos ataques às instituições democráticas, poderá ter a palavra final sobre a validade da anistia, caso ela seja aprovada pelo Legislativo.
Foto reproduzida da Internet