A governadora Fátima Bezerra (PT) sanciona leis, nesta terça-feira (11), para instituir programas e ações que incentivam iniciativas rurais e o setor da pesca e aquicultura no Rio Grande do Norte.
Uma delas é a Lei Estadual nº 11.052, que institui o Programa de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano (Pró-Crédito). A iniciativa incrementa crédito rural na economia, fomenta a produção de alimentos saudáveis e contribui para o fortalecimento da Emater e para o desenvolvimento rural no estado.
Outra sanção é a Lei Complementar Estadual nº 693/2022, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Pedespa/RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Sisepa/RN). A lei visa promover o desenvolvimento sustentável dessas atividades e apoiar produtores, abrindo espaços para a ampliação do segmento.