Está no portal Nominuto.com
O Governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) [1]deste sábado (23) um decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD), que transfere a responsabilidade da gestão contratual de concessão da Arena das Dunas à Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos (Searh).
Até então, a gestão do contrato de concessão era gerida pelo Departamento de Estadas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER-RN). Com o decreto, a Searh ficará responsável pela execução contratual, fiscalização contábil e patrimonial.
A transferência de responsabilidade contratual acontece dez dias depois da justiça determinar suspensão dos pagamentos [2] do Estado ao consórcio do estádio por causa de indícios de superfaturamento detectados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). [3]
De acordo com dados do TCE, o sobrepreço foi aferido ao se comparar os custos da Arena das Dunas com a Arena do Grêmio, também construída pela Construtora OAS. O custo por assento na Arena das Dunas foi de R$ 12.749, enquanto que na Arena do Grêmio foi de apenas R$ 8.875, indicando um sobrepreço de 43,65%.
Apesar de a concessão ter sido orçada em R$ 400 milhões, o custo a ser pago pelo Estado apenas com a construção será de R$ 1,4 bilhão num período de 15 anos, em valores corrigidos.
Com base no sobrepreço de 43,65%, chegou-se a um dano ao erário estimado em R$ 451 milhões durante o período de pagamento dos custos da construção do estádio. Até abril deste ano, foram pagos pelo Estado R$ 288 milhões, implicando num dano ao erário já efetivado de R$ 77 milhões.
Foto reproduzida da internet
[4]