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Governo e Congresso querem instituir estado de emergência para criar `auxílio´ a caminhoneiros

Está no portal Brasil 247

O governo e o Congresso Nacional articulam a instituição de um estado de emergência para viabilizar o pagamento do auxílio a caminhoneiros sem risco de infringir a lei eleitoral, segundo membros do governo ouvidos pela reportagem da Folha de S.Paulo [1].

O estado de emergência seria regulamentado em uma PEC e afastaria toda e qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza para a criação do benefício à categoria.

O objetivo é blindar Jair Bolsonaro contra restrições fiscais e, principalmente, eleitorais, pois a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições. As exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.

Foto reproduzida da Internet

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