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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14) mensagem em que comunica o envio de projeto de lei que acaba com a escala 6×1.
A mensagem de envio do projeto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), sem a íntegra do texto. Segundo a Casa Civil, o projeto será protocolado nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados.
O governo federal vem defendendo as seguintes mudanças nas regras trabalhistas:
- implementação da escala 5×2, com dois dias de descanso semanais;
- jornada de trabalho de 40 horas semanais;
- mudanças sem redução de salário dos trabalhadores.
O projeto foi enviado em regime de urgência, o que, na avaliação do governo, garante uma tramitação mais rápida e demanda menos votos para ser aprovado.
O envio do projeto de lei do governo foi acertado nesta terça em um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram do encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa. A proposta está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desta quarta-feira (15) [1]. O próximo passo será a análise do assunto em uma Comissão Especial.
Após o encontro com o presidente Lula, Motta concordou com o envio do projeto pelo governo. No entanto, o deputado não abriu mão da PEC que já está em tramitação na Câmara.
“O presidente Lula pediu ao Hugo Motta, ao líder, e a mim, que negociassem como tramitar tanto a PEC como o projeto de lei. Vamos sentar e vamos discutir. Então a crise que estava existindo, manda não manda, está superada”, disse Guimarães.
Tramitação simultânea
No almoço, Lula fez um apelo à Motta. O acordado entre os dois foi que o projeto e a PEC tramitem paralelamente, de forma simultânea, até que fique claro qual dos textos tem maior viabilidade política de aprovação.
A avaliação de Motta, segundo pessoas com conhecimento do tema, é de que o almoço serviu para “distensionar” a relação entre o Congresso e o Executivo sobre este assunto.
PECs apensadas
No começo do ano, o presidente da Câmara determinou que fossem analisadas juntas uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O objetivo central das propostas é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso. Ambas preveêm que a jornada não seja superior a 36 horas semanais e que o trabalhador tenha três dias de folga.
Ressalvas do setor produtivo
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Na avaliação de economistas, o debate precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade [2]que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
Foto reproduzida da Internet