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A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro [1] ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
O valor atual, de R$ 600, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral [2]. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano.
Com isso, pela versão de Orçamento de 2023 enviada ao Congresso, o benefício volta a um patamar próximo dos R$ 400 originais no próximo ano.
Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo diz que “envidará esforços” para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, acrescentou.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que um acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil significaria um aumento de gastos obrigatórios de R$ 52 bilhões em 2023.
Entraves aos R$ 600
À GloboNews, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem depende da aprovação de novas regras pelo Legislativo. [3]
De acordo com o blog da Ana Flor, técnicos do Ministério da Economia passaram os últimos dias tentando convencer a área política que não era possível incluir no Orçamento o valor de R$ 600, sob pena de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. [4]
Ao mesmo tempo, a equipe da campanha de reeleição de Bolsonaro manifestou preocupação, nos últimos dias, com a possibilidade de um orçamento que não inclua os R$ 600 mensais para 2023 – o que pode ser visto como o “descumprimento de uma promessa” pelos eleitores.
Mais famílias atendidas
O orçamento do Auxílio Brasil para 2023 contempla 21,64 milhões de famílias – mais de um milhão acima do número atendido atualmente (20,2 milhões de famílias).
Com isso, a expectativa do governo federal é de despejar R$ 105,7 bilhões no benefício no ano que vem – isso, sem o aumento para R$ 600.
Segundo o Ministério da Economia, o núcleo básico do programa é composto por três benefícios que visam promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de transferência de renda com condicionalidades:
- Benefício Primeira Infância: pago a famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: direcionado às famílias que tenham gestantes e pessoas de 3 a 21 anos incompletos em sua composição;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: concedido às famílias que não tenham superado a faixa de extrema pobreza após o
pagamento dos dois benefícios anteriores.
Auxílio gás
Na proposta orçamentária, o governo também previu R$ 2,2 bilhões para o programa Auxílio Gás.
O vale gás — ou auxílio gás — é um benefício social criado para ajudar famílias de renda mais baixa a comprar gás de cozinha. O benefício é pago a cada dois meses, no valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.
Os pagamentos começaram no início deste ano, mas, em agosto, o benefício foi “turbinado” para custear 100% do valor médio do botijão (R$ 110).
Em janeiro de 2023, o pagamento volta a ser de apenas 50% do valor do botijão. Com isso, segundo o Ministério da Economia, o valor médio do benefício em 2023 será de R$ 65,70. As parcelas serão pagas para cerca de 5,7 milhões de famílias.
Foto reproduzida da Internet