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O Governo Federal [1] prorrogou por mais trinta dias, até 9 de dezembro, a desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira (10). A medida, formalizada no DOU de segunda-feira (9) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Dario Durigan, dá continuidade à política de redução tributária estabelecida pelo Decreto número 13.134 de 2026, cujo encerramento estava programado justamente para o dia da assinatura. O ato do Executivo busca atenuar os impactos diretos da alta volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado doméstico de combustíveis, blindando temporariamente os consumidores brasileiros contra choques externos de preços nas bombas.
Manutenção das alíquotas zeradas para gasolina e etanol
Com a prorrogação da diretriz econômica, continuam completamente zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis aplicadas tanto na importação quanto na comercialização da gasolina no mercado interno brasileiro. Essa desoneração específica representa uma diminuição tributária exata de R$ 0,89 por litro de gasolina A, tomando como base comparativa as alíquotas vigentes em fevereiro de 2026, período anterior ao agravamento do conflito geopolítico no Oriente Médio [2]. Desse montante total de alívio fiscal, R$ 0,79 correspondem conjuntamente ao PIS/Pasep e à Cofins, enquanto os outros R$ 0,10 referem-se à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide-Combustíveis.
Paralelamente, o decreto presidencial assegura a continuidade da zeragem das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização do etanol hidratado combustível, o que equivale a uma redução de R$ 0,19 por litro do biocombustível. A decisão cumpre as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar número 235 de 2026, com o propósito estratégico de preservar a competitividade comercial do etanol frente à gasolina fóssil. A iniciativa alinha-se perfeitamente à política fiscal do governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incentivar transições energéticas sustentáveis e o uso de fontes renováveis de energia em território nacional.
Impacto fiscal e neutralidade nas contas públicas
O impacto financeiro estimado decorrente da prorrogação das desonerações tributárias da gasolina e do etanol [3] alcança a marca de R$ 2,76 bilhões, considerando o horizonte temporal entre 10 de novembro e 9 de dezembro de 2026. Para assegurar a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas federais, o Ministério da Fazenda informou que o valor correspondente será integralmente compensado por meio de receitas extraordinárias obtidas pela União e originadas diretamente do setor petrolífero nacional. Essa engenharia financeira garante a neutralidade fiscal da prorrogação, impedindo o descontrole do orçamento público em um cenário de forte pressão inflacionária importada.
Além da desoneração direta sobre os combustíveis, o governo estendeu por mais trinta dias a subvenção econômica destinada especificamente aos produtores de etanol hidratado combustível, medida que possui um impacto financeiro estimado em R$ 813,41 milhões para o mesmo intervalo de trinta dias. A subvenção opera como um mecanismo regulatório essencial para manter a paridade de preços e a viabilidade econômica da cadeia sucroenergética brasileira. Especialistas do setor energético apontam que, sem a intervenção coordenada do Estado por meio de subsídios e cortes tributários, os preços dos combustíveis no país poderiam estar custando cerca do dobro dos patamares atuais nas bombas de abastecimento, refletindo diretamente o choque internacional provocado pela escalada de conflitos no Oriente Médio iniciada no primeiro trimestre do ano.
Contexto internacional e pressões sobre o refino
As decisões adotadas pelo Poder Executivo possuem caráter estritamente temporário e compõem a resposta institucional do governo brasileiro às severas restrições observadas no mercado global de energia. A conjuntura internacional tem sido marcada por sucessivas elevações nas cotações do petróleo bruto, expansão expressiva nas margens internacionais de refino e pelo descolamento acentuado entre os preços de paridade de importação e os valores efetivamente praticados pelas refinarias nacionais aos distribuidores. A instabilidade geopolítica global continua exigindo monitoramento constante da equipe econômica para evitar crises de abastecimento e saltos abruptos na inflação interna.
A prorrogação da política de contenção de preços ocorre em um momento de intensa atividade regulatória no setor de infraestrutura e energia. Enquanto o Ministério da Fazenda gerencia as renúncias fiscais e as compensações orçamentárias para proteger o poder de compra da população, outras frentes do governo articulam medidas de longo prazo para estabilizar os mercados essenciais. A combinação de subvenções ao etanol, desoneração temporária da gasolina e controle estratégico sobre os combustíveis consolida a estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para amortecer os choques externos e preservar a estabilidade macroeconômica brasileira até o final do ano de 2026.
Foto reproduzida da Internet