Leio no Globo que o governo negocia com o Congresso Nacional o endurecimento da Lei Seca para permitir a condenação do motorista embriagado que se recusa a soprar o bafômetro. O policial e o agente de trânsito poderão usar filmagens, fotos e o testemunho de pessoas para demonstrar que o condutor do veículo está bêbado, caso o projeto de lei que trata do assunto seja aprovado. O texto prevê ainda tolerância zero para ingestão de álcool por motoristas. A legislação atual estabelece limite de 6 decigramas de álcool no sangue.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a legislação passa para a população a sensação de impunidade em relação a crimes de trânsito.
— Temos uma boa lei, que criminaliza quem dirige embriagado. Só que precisa ser melhorada. Necessita de uma correção técnica. Para se permitir a condenação hoje, é preciso fazer o teste do bafômetro. E, legitimamente, o cidadão pode se recusar a fazer.
E, se recusa, não há prova. Assim, a tendência inexorável é que seja absolvido nos tribunais — disse o ministro. — Como está colocada (a lei), causa uma sensação de impunidade, que é exatamente o que pretendemos reverter — completou.