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O Ministério das Relações Exteriores [1] informou nesta quarta-feira (6) que o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC [2]) contra o tarifaço imposto por Donald Trump [3] sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos [4] (leia a íntegra do comunicado do Itamaraty [5]).
O governo brasileiro formalizou o chamado “pedido de consulta” [6] na OMC, cuja sede fica em Genebra [7], na Suíça.
🔎A consulta é uma etapa anterior à eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da organização.
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, afirma a nota do Itamaraty.
O Ministério das Relações Exteriores afirmou ainda que o Brasil está à “disposição para negociação e espera que as consultas [feitas nesta quarta] contribuam para uma solução para a questão”.
A tarifa anunciada por Trump entrou em vigor nesta quarta-feira [8]. Os EUA cobram uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros no país, a mais alta cobrada pelo governo norte-americano.
Cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão afetadas, segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
📄A medida prevê uma longa lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos. A carne e o café, contudo, estão entre os produtos afetados.
A avaliação do caso na OMC é um processo longo e não há garantia de sucesso. A organização teve sua atuação esvaziada [9], e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva [10] (PT [11]) costuma defender que a entidade seja fortalecida para voltar a ter condições de mediar divergências entre países.
Ainda assim, o governo brasileiro optou por recorrer ao organismo como forma de marcar uma posição a favor do multilateralismo.
Na terça-feira, uma resolução publicada pelo governo brasileiro no “Diário Oficial da União” permitia que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) acionasse o mecanismo de solução de controvérsias [6] (SSC) da OMC.
O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Itaaraty:
O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
Foto reproduzida da Internet