Leio na Folha que o governo federal quer mudar o domínio sobre as águas subterrâneas, hoje nas mãos dos estados, para a União. No centro da discussão estão a cobrança pelo uso da água, que começa a engatinhar no país, e o controle do aquífero Guarani. Considerado por especialistas uma das maiores reservas subterrâneas do mundo em volume de água, o aquífero Guarani tem uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados e capacidade para abastecer de forma sustentável 400 milhões de habitantes por 2.500 anos.
Pela legislação atual, toda cobrança pelo uso de águas subterrâneas cabe aos Estados, sem nenhum centavo para a União. Mas a PEC (proposta de emenda constitucional) nº 43, se aprovada, transfere a titularidade para a União. Com a ampliação da cobrança, o consumidor desembolsará mais pelo direito à água potável, já que no país paga-se hoje pelo serviço de fornecimento da água, não pela água em si.
A PEC é do ano 2000 e esteve esquecida no Congresso Nacional nos últimos oito anos. Em junho deste ano, no entanto, ela foi redistribuída na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a relatoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que já foi vice-líder do governo naquela Casa.