Por pressão do Senado, o governo pretende estender a todos os aeroportos do país as regras diferenciadas de licitações criadas para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016. A ideia é fazer a mudança por meio de uma nova medida provisória a ser enviada ao Congresso em alguns dias.
Dessa forma, não seria necessário mexer no texto da medida já aprovada pela Câmara que altera a Lei de Licitações ao criar o RDC (Regime Diferenciado de Contrações) para as obras dos eventos esportivos. Os senadores desistiram de incluir a brecha na votação marcada para hoje no plenário do Senado. Se o texto sobre as licitações da Copa fosse alterado, teria que retornar à Câmara. A validade da medida provisória termina no dia 15 de julho. Por isso, os governistas querem manter o texto aprovado pelos deputados.
– Eu não vou mexer no texto, vou levar essa sugestão direto para a presidente Dilma para que possa vir em outra medida provisória, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP). (Folha de S. Paulo)
Análise da Notícia
Num país onde a corrupção impera no trato com a coisa pública, o sigilo em licitações para construção ou reformas de aeroportos, que são obras de grande porte, é o mesmo que dizer que as falcatruas serão ainda maiores. A transparência é dever do Estado. E num caso de uma licitação que envolve milhões de recursos, aí é que deve se exigir transparência. Do contrário, ficará sempre a suspeita. O por que do sigilo?