Política

Governo vai extinguir mais de 600 conselhos sociais criados na administração petista

Está no site Congresso em Foco

Mais de 600 conselhos, grupos de trabalho e comitês criados nas gestões petistas estão na mira do governo e serão extintos nos próximos meses.  Os alvos principais são conselhos sociais que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados na gestão Dilma Rousseff em 2014. Essa foi mais uma das medidas implementadas na quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro via decreto, na comemoração do 100º dia de gestão.

“Serão automaticamente extintos todos os colegiados que não forem recriados segundo as novas regras, que são mais rígidas”, explicou a Casa Civil ao Congresso em Foco.

O decreto permite que os conselhos já existentes sejam mantidos somentes se o órgão responsável solicitar isso à Casa Civil até 28 de maio, com justificativas para a sua manutenção. A tendência é que a maioria se perca. A exceção são os conselhos universitários, previstos em regras internas, que permanecem como estão.

A Casa Civil ainda está em fase final do levantamento de quantos conselhos há na administração pública federal. Estima a existência de mais de 700, a maioria deles criados nos governos de Dilma Rousseff. A intenção é reduzir para, no máximo, 50.

O decreto revoga outro, nº 8.243, assinado por Dilma em 2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Alguns dos grupos afetados diretamente são: Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT.

De acordo com a Casa Civil, a intenção é “desburocratizar os níveis de decisão”, de forma a garantir que “as políticas públicas tratadas por aquele colegiado continuem sendo decididas pelo órgão sem necessidade de decisão colegiada, que deixa o processo moroso”.

Grupos que se reúnam apenas para debate, sem encaminhamento de medidas práticas, não devem ter prioridade. O texto define ainda que as reuniões que envolvam integrantes de diferentes estados serão realizadas por videoconferência e, em caso de viagens, será necessário comprovar a existência de dinheiro para isso. Quando houver colegiados interministeriais, apenas o presidente poderá criar, já que isso exige um decreto.

Reação

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para tentar derrubar o decreto em questão. Para ele, a medida viola a implementação de políticas públicas.

“O governo segue em sua cruzada para desarticular a sociedade e impedir a participação e fiscalização dos cidadãos, retirando do povo o poder que a Constituição lhe garante. Primeiro, com o decreto que aumentava sigilo sobre documentos, que conseguimos derrotar. Agora, com a extinção de conselhos importantes para a formulação de políticas públicas. Como temos visto, o governo prefere se mover em meio à névoa, para que não haja transparência ou cobrança da população”, destacou o parlamentar.

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