Está no site Congresso em Foco
Mais de 600 conselhos, grupos de trabalho e comitês criados nas gestões petistas estão na mira do governo e serão extintos nos próximos meses. Os alvos principais são conselhos sociais que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados na gestão Dilma Rousseff em 2014. Essa foi mais uma das medidas implementadas na quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro [1] via decreto, na comemoração do 100º dia de gestão.
“Serão automaticamente extintos todos os colegiados que não forem recriados segundo as novas regras, que são mais rígidas”, explicou a Casa Civil ao Congresso em Foco.
O decreto permite que os conselhos já existentes sejam mantidos somentes se o órgão responsável solicitar isso à Casa Civil até 28 de maio, com justificativas para a sua manutenção. A tendência é que a maioria se perca. A exceção são os conselhos universitários, previstos em regras internas, que permanecem como estão.
A Casa Civil ainda está em fase final do levantamento de quantos conselhos há na administração pública federal. Estima a existência de mais de 700, a maioria deles criados nos governos de Dilma Rousseff [2]. A intenção é reduzir para, no máximo, 50.
O decreto revoga outro, nº 8.243, assinado por Dilma em 2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Alguns dos grupos afetados diretamente são: Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT.
De acordo com a Casa Civil, a intenção é “desburocratizar os níveis de decisão”, de forma a garantir que “as políticas públicas tratadas por aquele colegiado continuem sendo decididas pelo órgão sem necessidade de decisão colegiada, que deixa o processo moroso”.
Grupos que se reúnam apenas para debate, sem encaminhamento de medidas práticas, não devem ter prioridade. O texto define ainda que as reuniões que envolvam integrantes de diferentes estados serão realizadas por videoconferência e, em caso de viagens, será necessário comprovar a existência de dinheiro para isso. Quando houver colegiados interministeriais, apenas o presidente poderá criar, já que isso exige um decreto.
Reação
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para tentar derrubar o decreto em questão. Para ele, a medida viola a implementação de políticas públicas.
“O governo segue em sua cruzada para desarticular a sociedade e impedir a participação e fiscalização dos cidadãos, retirando do povo o poder que a Constituição lhe garante. Primeiro, com o decreto que aumentava sigilo sobre documentos, que conseguimos derrotar. Agora, com a extinção de conselhos importantes para a formulação de políticas públicas. Como temos visto, o governo prefere se mover em meio à névoa, para que não haja transparência ou cobrança da população”, destacou o parlamentar.
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