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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad [1], anunciou nesta quinta-feira (18) um bloqueio de R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2024. Além disso, anunciou também um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Segundo Haddad, as medidas são necessárias para cumprir a regra de gastos do governo prevista no arcabouço fiscal. De maneira geral, o arcabouço determina que despesas só podem crescer em uma certa proporção das receitas.
A diferença entre bloqueio e contingenciamento é a seguinte:
- Bloqueio: se refere a valores no Orçamento que têm que ser bloqueados para o governo manter a meta de gastos do arcabouço fiscal.
- Contingenciamento: é uma contenção feita em razão de a receita do governo estar vindo abaixo do esperado. Ao contrário do bloqueio, o contingenciamento é mais fácil de ser revertido ao longo do ano, caso as receitas voltem para as previsões.
Esses cortes são feitos em verbas dos ministérios usadas para investimentos (as chamadas verbas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, como salários de servidores). O governo ainda vai detalhar quais ministérios e projetos sofrerão os cortes.
Haddad fez o anúncio à imprensa após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses. O mesmo aconteceu com o [Ministério do] Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano.
Também participaram da reunião as ministras Simone Tebet [2], do Planejamento e Esther Dweck, da Gestão.
Os ministros definiram com Lula o tamanho do corte a ser feito.
Na próxima segunda-feira (22), o governo apresenta o relatório de despesas e receitas. Pelas regras, junto com esse relatório, o governo tem que anunciar bloqueios, caso a meta fiscal não esteja sendo cumprida.
Haddad afirmou que, para “evitar especulação, o governo decidiu informar o tamanho do corte já nesta quinta.
Responsabilidade fiscal
A responsabilidade fiscal do governo é um tema que vem sendo debatido na política e no mercado. O presidente Lula por vezes dá declarações que colocam em dúvida se ele está mesmo empenhado em seguir o arcabouço fiscal e a buscar um déficit zero neste ano, como prevê o Orçamento. O déficit zero significa despesas e receitas empatadas.
Tebet afirmou que foi fácil [3] convencer Lula do tamanho do corte no Orçamento.
De acordo com o blog da Ana Flor [4], o mercado recebeu bem o anúncio desta quinta, e os juros futuros começaram a cair.
Déficit
Haddad não afirmou quanto esse corte significa em termos de o governo alcançar ou não o déficit zero neste ano.
De acordo com o blog do Valdo Cruz [5], a Instituição Fiscal Independente (IFI) – órgão do Senado que acompanha a execução das contas públicas – calcula que o governo precisaria fazer um esforço fiscal de R$ 57,7 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit público em 2024.
Ou seja, os atuais R$ 15 bilhões ainda não chegam a isso.
Haddad se limitou a dizer que o déficit estará dentro da banda (intervalo) previsto no arcabouço que é de até 0,25% do PIB, o que daria cerca de R$ 28 bilhões.
Foto reproduzida da Internet