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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles [1], anunciou na manhã desta terça-feira (17) o nome de Ilan Goldfajn para o comando do Banco Central. Ele já foi diretor de Política Econômica do próprio BC no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso [2] e no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva [3], entre 2000 e 2003.
Goldfajn era economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco. Economista com mestrado pela PUC do Rio de Janeiro e doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), ele já atuou em organizações internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e as Nações Unidas.
Após o anúncio, o atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, divulgou nota na qual elogia a indicação de Goldfajn e afirma que o economista é um profissional “reconhecido, com larga experiência no setor financeiro brasileiro, ampla visão da economia nacional e internacional”.
Para Tombini, as qualidades e a formação de Goldfajn “o credenciam a uma bem sucedida gestão frente à autoridade monetária brasileira”.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que após deixar a presidência do BC, Alexandre Tombini continuará “integrando a alta administração federal em outra função”, mas não adiantou qual será.
Goldfajn também foi diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da Casa das Garças, ligado ao PSDB, entre 2006 e 2009, foi sócio-fundador da Ciano Consultoria (2008 e 2009), sócio-fundador e gestor da Ciano Investimentos (2007-2008) e sócio da Gávea Investimentos (2003-2006), deArmínio Fraga [4], onde foi responsável pelas áreas de pesquisas macroeconômicas e análise de risco.
Respeitado pelo mercado e pelo setor empresarial, é considerado um economista com uma visão conservadora, que não se furta a subir os juros quando necessário para conter as pressões inflacionárias – missão institucional do Banco Central.
Para tomar posse no Banco Central, Goldfajn ainda tem de ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e ter seu nome aprovado por esta comissão e também pelo plenário daquela Casa – assim como os diretores que forem por ele indicados.
Autonomia técnica
Segundo Meirelles, o presidente do Banco Central deixará de ter status de ministro de Estado. A informação já tinha sido dada por Meirelles em entrevista ao Bom Dia Brasil [5], na semana passada. Mas ele acrescentou que será enviado um projeto ao Congresso Nacional para que o presidente, assim como a diretoria da entidade, tenham foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça, Meirelles acrescentou que o governo também vai propor ao Congresso uma “autonomia técnica” para o Banco Central. Entretanto, ele disse que essa autonomia não é o mesmo que independência do BC.
“Também será proposta a autonomia técnica decisória do Banco Central”, declarou ele nesta terça. “O que vai ser definido é autonomia técnica. Não tem questionamento sem ter autonomia técnica para decidir. Nesse momento, não há definição de mandatos [para os integrantes do BC]. É algo que vamos analisar com profundidade”, disse Meirelles.
A autonomia do BC foi um tema controverso na última campanha presidencial. A presidente afastada Dilma Rousseff avaliou, em 2014, que não seria necessário dar autonomia para a autoridade monetária, e o Partido dos Trabalhadores divulgou, em seu horário eleitoral, uma peça em que mostrava a comida sendo retirada da mesa dos trabalhadores por conta de uma possível autonomia do BC.
Meirelles anunciou ainda outros para equipe econômica nesta terça [6]. Foram confirmados os nomes dos economistas Mansueto Almeida (Secretaria de Acompanhamento Econômico), Carlos Hamilton (Secretaria de Política Econômica) e a manutenção, pelo menos por enquanto, de Jorge Rachid na Receita Federal e de Otávio Ladeira no Tesouro Nacional.
Política de juros
Atualmente, a economia brasileira passa por um momento de inflação ainda elevada, de 9,28% nos últimos 12 meses, apesar de passar pela maior recessão de sua história.
No atual quadro, o BC tem optado recentemente por não subir os juros, diante da desaceleração dos preços registrada nos últimos meses. A dúvida dos economistas é quando será possível começar a reduzir a taxa básica da economia. A aposta, no momento, é que isso será possível no fim de agosto.
Os juros básicos da economia estão atualmente em 14,25% ao ano [7], o patamar mais elevado em quase dez anos. Em termos reais, descontada a inflação prevista para os próximos doze meses, são os juros mais altos do mundo.
No documento “Uma ponte para o futuro” [8], divulgado em outubro do ano passado, o PMDB, que está assumindo o governo na gestão de Michel Temer, diz que os juros altos são uma “anomalia” e prega uma política fiscal (para as contas públicas) com menos gastos (com o setor público pressionando menos a inflação) como alternativa para reduzir a taxa Selic no futuro.
Como novo comandante do Banco Central, Goldfajn terá de lidar também com a política cambial brasileira, ou seja, como será conduzido o preço do dólar em relação a outras moedas.
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o PMDB têm defendido a livre flutuação do câmbio. Há um mês, em Nova York, Meirelles declarou que as intervenções no câmbio devem somente evitar “eventos de volatilidade”. Já o PMDB, no documento “Uma ponte para o futuro”, diz que a taxa de câmbio deve refletir as “condições relativas de competitividade” do país.
No BC, Goldfajn também terá de lidar com o alto patamar dos contratos de “swap cambial” – utilizados nos últimos anos para tentar impedir uma alta maior do dólar, fator que prejudica o controle da inflação.
Em 2015, o BC perdeu quase R$ 90 bilhões com esses contratos, o que elevou a dívida pública. Neste ano, porém, com a queda do dólar, já teve ganhos de quase R$ 50 bilhões até abril. [9] No fim de março, os contratos de swap somavam R$ 368 bilhões – cerca de US$ 100 bilhões em mercado.
O PMDB avaliou que essas operações são “dispendiosas” e que agravam o déficit fiscal brasileiro. “A busca de menor volatilidade no mercado de câmbio não justifica este imenso custo fiscal, que em última instância será pago pelo conjunto da sociedade. Na verdade, é preciso questionar se é justo que uma instituição não eletiva tenha este tipo de poder, sem nenhum controle institucional”, argumentou o partido em outubro do ano passado.
Independência do BC e reservas cambiais
Como todo presidente do BC, Ilan Goldfajn [10] também terá de atentar para a manutenção de um sistema financeiro sólido e poderá ter de conduzir a instituição em meio ao processo de sua independência – embora não esteja definido que isso será levado adiante.
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a independência do BC em seminário em Nova York, e o tema é de interesse do presidente do Senado, Renan Calheiros, mas a palavra final caberá ao presidente Michel Temer [11].
A possibilidade de o presidente do BC perder o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal [12](STF), em meio a esse processo, também poderá ser discutida. O mercado não vê essa alternativa com bons olhos.
O patamar das reservas internacionais brasileiras também é um assunto da alçada do Banco Central. Atualmente, as reservas cambiais – que funcionam como um seguro em momentos de queda de confiança, conferindo credibilidade à economia brasileira – estão em cerca de US$ 375 bilhões.
Apesar disso, as reservas também têm um custo – que é basicamente a diferença entre os juros externos, bem mais baixos, e a taxa básica brasileira, em 14,25% ao ano. Alguns economistas defendem a venda de parte das reservas internacionais para diminuir essa despesa.