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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva [1] (PT [2]) assinou na quarta-feira (4) e enviou ao Congresso Nacional [3] a medida provisória (MP) que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como o “imposto do pecado”.
🔎 O tributo, que foi aprovado na reforma tributária sobre o consumo, começa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como forma de reduzir a demanda.
A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Segundo o governo, a proposta enviada ao Congresso prevê, para 2027, a manutenção da carga tributária atual sobre esses itens [4], por se tratar de período de transição. A partir de 2028, a ideia é que a taxação aumente.
Como vai funcionar o Imposto Seletivo?
A forma de cobrança varia de acordo com o produto ou a atividade.
- No caso das bebidas alcoólicas, por exemplo, a tributação será proporcional ao teor alcoólico da bebida.
- Já para os veículos, a alíquota poderá variar conforme critérios relacionados ao nível de poluição.
O imposto não será cobrado sucessivamente em todas as etapas da cadeia. A legislação determina que ele incida apenas uma vez sobre cada bem ou serviço. Assim, o tributo não será acumulado a cada etapa de fabricação e comercialização até chegar ao consumidor.
Quando começa a valer?
Embora esteja previsto para 2027, o Imposto Seletivo não começará a ser cobrado imediatamente no início do ano.
Medida provisória publicada na noite desta quarta-feira (4) estabelece a cobrança do tributo a partir de 2 de fevereiro de 2027. [5] O tributo está sujeito à chamada noventena, que estabelece um intervalo de 90 dias antes do início da cobrança.
Até lá, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará sendo cobrado sobre esses produtos, como forma de evitar uma perda de arrecadação durante a transição.
Qual deverá ser a arrecadação?
Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo [6], segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.
Com a cobrança do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo criado pela reforma e que começará a ser cobrado no ano que vem, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Quanto será cobrado no imposto do pecado?
- Bebidas açucaradas: 2,6%;
- Cervejas de malte: 4,2%;
- Vinhos, espumantes, proseccos e champanhe (excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez): 8%;
- Vermutes: 12%;
- Vinhos da madeira, do porto e de xerez: 16%;
- Bebidas alcoólicas prontas para consumo, como drinks enlatados, com teor acima de 8%: 16%
- Rum e cachaça: 20%;
- Uísque; vodca, gim e tequila entre outros: 24%;
- Cigarros: alíquota de 66,7%, mais R$ 3,50.
Bebidas ultraprocessadas: o tratamento de doenças associadas ao consumo de produtos como refrigerantes, isotônicos e refrescos custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS, segundo estudo usado pelo governo para embasar o Imposto Seletivo.
Produtores de bebidas alcoólicas, por outro lado, afirmam que o setor já é altamente tributado e que novos aumentos podem elevar preços, reduzir margens, provocar demissões e estimular o mercado ilegal. Segundo o setor, os impostos representam de 40% a mais de 80% do preço das bebidas.
Foto ilustrativa