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O custo da reparação: indenizações aprovadas na Comissão de Anistia chegam a R$ 3,4 bilhões. Em 13 anos, foram 40.300 pedidos de reparação a vítimas da ditadura
Criada há 13 anos com intenção de reparar as vítimas da ditadura, a Comissão de Anistia aprovou 40.300 pedidos com indenizações que chegam a R$ 3,4 bilhões. Entre 2001 e 2013, 63% dos requerimentos receberam o aval da comissão e 37% foram rejeitados. Os maiores valores foram aprovados nos primeiros anos de funcionamento da comissão. Entre 2002 e 2006, as indenizações retroativas chegaram a R$ 2,4 bilhões, o equivalente a 70% do total desse tipo de reparação aprovada pela comissão desde sua instalação. Por categoria, os militares são os recordistas em requerer condição de anistiado politico: até agora, já são 11.836 solicitações. Os trabalhadores e integrantes de movimentos sindicais aparecem na sequência, com 8.694 pedidos.
Há sete anos como presidente da Comissão de Anistia – o mais longevo até agora -, o professor Paulo Abrão entende que as indenizações representam o custo da ditadura nas vidas dos que foram vítimas do regime militar.
— Houve um prejuízo causado pela ditadura a milhares de brasileiros. E, portanto, o Estado tem o dever de, nada mais nada menos, devolver aquilo que foi roubado desses cidadãos. São todos valores que pertenceram ao patrimônio dessas pessoas e que foram, arbitrariamente, retirados. É o custo da ditadura — disse Paulo Abrão.
O valor efetivamente pago aos anistiados é maior do que o aprovado pela comissão, que decide sobre o valor destinado a cada caso de concessão de reparação. Mas cabe aos ministérios do Planejamento – no caso dos civis – e o da Defesa – no caso dos militares – o pagamento. E nessas pastas acontecem seguidas atualizações desses valores.
Nos primeiros anos de atividade da Comissão de Anistia, os trabalhadores que tiveram seus direitos violados — caso dos sindicalistas — e os militares que se sentiram atingidos pelos atos de exceção foram as primeiras categorias a ingressar com pedidos de indenização e reparação. Somente ao longo dos anos, os perseguidos políticos da ditadura — como os que atuaram em grupos de esquerda e que foram alvos de prisões e torturas — ingressaram com requerimentos.