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A operação deflagrada nesta quarta-feira (27) [1] é apenas mais uma de diferentes investigações realizadas em 14 meses dentro do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF [2]). Já foram enviados à primeira instância 72 inquéritos policiais que investigam, entre outros crimes, a ameaça de incendiar o plenário do Supremo e de matar ministros com tiros à queima-roupa.
O inquérito para apurar financiamento e distribuição de “fake news” [3] e ameaças contra ministros do STF foi instaurado há pouco mais de um ano, em março de 2019, com base no regimento interno do STF. A iniciativa foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli [4], e a relatoria é do ministro Alexandre de Moraes [5].
Desde então, já foram executadas 18 ações de busca e apreensão, 12 ordens para ouvir testemunhas ou suspeitos e aplicadas duas medidas restritivas. Essas operações realizadas anteriormente não estão relacionadas à executada nesta quarta.
Em abril de 2019, dentro do prazo do Código de Processo Penal, o ministro enviou o inquérito à procuradora geral da República para que ela participasse e se manifestasse sobre ele.
A procuradora-geral da República era Raquel Dodge [6], que se negou a participar por discordar de abertura de inquérito por iniciativa do presidente do STF, e não pela PRG.
Augusto Aras [7] substituiu Raquel Dodge na PGR em outubro de 2019 com uma opinião diferente. Após uma manifestação pela integral constitucionalidade e legalidade do inquérito, o Ministério Público passou a atuar efetivamente.
O inquérito ficou em análise na Procuradoria-Geral da República entre 17 de janeiro e 12 fevereiro de 2020. Em 14 de maio, novamente o processo foi encaminhado para que a PGR se manifestasse, o que ocorreu cinco dias depois, em 19 de maio.
Nas decisões de Alexandre de Moraes relacionadas a este inquérito, não há pedidos de investigação sobre opiniões ou críticas aos ministros do STF. O foco é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atingem a a segurança do STF e de seus membros. Também está sendo investigada a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar a independência do poder Judiciário e o Estado de Direito.
A apuração identificou ofensas e agressões que caracterizam crimes contra a honra, a integridade física e a vida dos ministros, além de crimes contra a Lei de Segurança Nacional praticados contra o poder Judiciário.
O Jornal Nacional apurou que, a partir do inquérito conduzido pelo Supremo, já foram encaminhadas para a Justiça de primeira instância 72 investigações que se tornaram inquéritos policiais.
Dentre os fatos mais graves em apuração e que não têm relação com a operação de ontem, estão:
- a ameaça de morte feita pela internet a ministro do STF, com identificação do autor, que afirmou a intenção de dar um tiro nas costas do ministro na própria sede do Supremo. Essa ameaça foi estendida a um dos irmãos do ministro.
- uma postagem feita em rede social que continha uma ameaça de atirar em um ministro do STF e em seguida, nas costas e à queima-roupa, em todos os ministros da corte. O mesmo suspeito em outra postagem no Facebook sugere jogar combustível e tocar fogo no plenário do STF, quando os ministros ali estivessem reunidos.
- o arremesso de um artefato explosivo, que explodiu na calçada, por um suspeito em um veículo ainda não identificado, em frente à casa de um dos ministros. Esse atentado foi gravado pela câmera de segurança.
- uma tentativa de agressão física a um ministro do STF na saída de uma palestra numa faculdade de São Paulo por um agressor que foi posteriormente preso por descumprir medidas restritivas impostas pela justiça.
- mensagens encontradas na deep web, uma área da internet obscura formada por sites e fóruns utilizados para fugir de mecanismos de busca e assim atuar no anonimato, contendo ameaças feitas por uma célula terrorista denominada UR-NV, que afirmou ter contatos e membros em cidades e estados nos quais os ministros costumam transitar, para realizar atentados contra a vida e segurança deles. Esse grupo mostrou ter dados e informações concretas sobre os ministros.
- mensagens encontradas na deep web sobre o planejamento para a realização de atentado contra a vida de um ministro do STF em um aeroporto. Nas mensagens, constavam dados detalhados sobre o ministro e seus familiares, além de seus roteiros e horários de voos para a realização do atentado.
- ameaças contra um ministro do STF e seus familiares por indivíduos que invadiram a conta de e-mail pessoal de um de seus familiares, se apropriando de dados pessoais e outras informações privadas.
- e um ataque cibernético no e-mail institucional de um dos ministros do STF, com ameaças graves, inclusive com o envio de dados pessoais e localização de seus familiares.
A operação da quarta-feira foi mais uma investigação deste inquérito e visa a apurar mensagens com ameaças e ofensas aos ministros, a pregação para o fechamento do STF e pedidos de intervenção militar, além do financiamento para que essas mensagens fossem difundidas em larga escala.
Na quarta, o procurador-geral da república, Augusto Aras, pediu ao STF o arquivamento do inquérito das fake news [8].
Nesta quinta, ele disse que foi surpreendido pela ação – e que é favorável ao inquérito, desde que a investigação se mantenha em seus estreitos limites. Essa declaração, segundo Aras, é para deixar claro que ele não mudou de postura.
Em outubro do ano passado, ele havia se manifestado favoravelmente à continuidade do procedimento [9].
Augusto Aras também se manifestou contra o pedido feito pelo PDT, PSB e PV para que o celular do presidente Jair Bolsonaro [10] seja apreendido.
A manifestação de Aras foi feita por solicitação do ministro Celso de Mello no inquérito que apura a suposta interferência política na Polícia Federal. Aras entende que a investigação é competência do Ministério Público e que, por isso, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares. Celso de Mello ainda vai tomar uma decisão.
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