Como adiantou o blog, o prazo [improrrogável] para a inspeção extraordinária que vinha sendo realizada há 30 dias por inspetores do TCE [Tribunal de Contas do Estado] por recomendação do procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, Carlos Thompson, na Câmara Municipal de Natal, encerra-se hoje. O objetivo era a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à situação funcional do Legislativo municipal principalmente no que diz respeito ao provimento de 987 cargos em comissão e nepotismo cruzado.
Os inspetores investigariam também o aumento dos subsídios dos vereadores, concedido no dia 2 de julho, o qual, segundo entendimento do MP [Ministério Público], apresenta sérios indícios de incosntitucionalidade formal e material, com potencialidade de grave lesão ao patrimônio público municipal.
O blog espera, no entanto, que o TCE, após concluída a inspeção, não deixe de votar o relatório a ser apresentado pelo relator, conselheiro Valério Mesquita, como fez com o relatório da inspeção realizada na FJA [Fundação José Augusto], a pedido do mesmo procurador do Ministério Público Especial.
A inspeção foi solicitada após o escândalo do foliaduto. O relatório que analisou as contas da FJA desde o início do primeiro governo Wilma, apontou o desvio de R$ 58 milhões nos cofres públicos do estado, através da instituição cultural. O documento até hoje está nas mãos do relator do processo, conselheiro Getúlio Nóbrega, que ainda não se pronunciou sobre o assunto e, sequer, colocou para votação do plenário.
Ninguém sabe se o relator aprovou ou desaprovou o que constatou a inspeção. O documento foi divulgado em meados do ano passado, com exclusividade, pelo JH Primeira Edição que teve acesso as informações contidas no relatório.
Agora, temos uma situação parecida. Resta saber se, constadada ou não as possíveis irregularidades pelos inspetores do TCE, o relator do processo Valério Mesquita, vai publicisar as informações. Estamos de olho!