Não se fala de outra coisa a não ser a tal da inspeção veicular. Aliás, pelas notícias que se tem, em Natal, capital do Rio Grande do Norte, a taxa a ser cobrada será maior do que na capital paulista, onde a poluição do ar é bem maior do que na capital potiguar. Detalhe: Em São Paulo não há a cobrança do selo. Por que será, hein? Hoje o jornal Tribuna do Norte destaca em reportagem o assunto. Confira:
A Procuradoria-Geral vai analisar o processo administrativo que contratou o Consórcio Inspar para inspecionar os veículos do Rio Grande do Norte.
Segundo o procurador Miguel Josino, a própria governadora Rosalba Ciarlini determinou a análise do contrato.
Por conta do pouco tempo disponível – a necessidade de inspeção passa a valer a partir da próxima segunda-feira – Miguel Josino prometeu chegar a uma posição acerca da legalidade e viabilidade do contrato até essa sexta-feira (7).
A inspeção veicular foi instituída pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente em 2009, com um prazo de 18 meses para ser operacionalizada em todos os estados.
A intenção é controlar o volume de poluentes liberados pelos veículos, principalmente quando não há manutenção. Nesses casos, pode haver prejuízos ambientais.
No Rio Grande do Norte, o processo de escolha da empresa responsável pelo serviço começou no início do ano e terminou em março.
A licitação, conduzida pelo Detran/RN, definiu os valores para o serviço de inspeção e o selo de aprovação (R$ 113,90, no total). Ganhou a menor proposta, do Consórcio Inspar, composto pelas empresas Inspetrans e GO Desenvolvimento de Negócios, ambas potiguares, e a NEEL Brasil Tecnologia, de São Paulo.
A questão do preço será algo central na análise pretendida pela Procuradoria.
A Tribuna mostrou que o retorno financeiro para a empresa em um ano, tomando como base a frota a ser inspecionada (717 mil e 105 veículos) e o valor total dos serviços/selo, será de R$ 81,6 milhões. Todo o dinheiro vai para o consórcio, responsável por implantar e explorar o serviço.
– O que iremos verificar, além do trâmite legal, é como se chegou a esses valores, quais os componentes desses valores e qual a contrapartida que o estado recebe. Tudo isso será analisado à luz do que acontece em outros locais do país, explica Miguel Josino.
A inspeção veicular começou nos estados de São Paulo e no Rio de Janeiro, antes de virar uma resolução com alcance nacional e ser estendida para outras unidades da federação.
Em São Paulo a inspeção custa R$ 62,10. A diferença entre o RN e o maior estado do Brasil é de R$ 51,80. Essa diferença de preço está centrada num detalhe: o valor global cobrado em terras potiguares é dividido entre R$ 68,90 da inspeção em si e R$ 45,00 relativo a um selo, com chip, instalado em cada veículo. Em São Paulo não há cobrança do selo.
A reportagem da Tribuna entrou em contato com o consórcio Controlar, responsável pela inspeção em São Paulo.
Uma atendente de nome Jéssica informou que o selo está incluso nos R$ 62,10 pagos pelos motoristas todos os anos. Mesmo com o feriado, a equipe da Procuradoria-Geral do Estado ficará de plantão hoje, segundo Miguel Josino, para avaliar todo o processo administrativo relativo à concessão do serviço.
“Não posso afirmar muita coisa sobre a legalidade porque não tenho conhecimento dos termos do processo”, disse Josino.
Uma cópia de toda a documentação foi entregue ontem pelo procurador do Detran, Marcus Vinícius. A previsão é que até o meio-dia de amanhã, os procuradores tenham um parecer sobre o assunto.
Veículos a gás também pagarão
Os veículos movidos à gás natural, que anualmente passam por uma inspeção de segurança veicular, deverão também pagar os R$ 113,90 pela inspeção de controle ambiental e pelo selo eletrônico.
Como já pagaram os R$ 120 relativos ao teste de segurança, os proprietários de veículos movidos por GNV, no final das contas, terão que arcar com taxas superiores a R$ 230.
O taxista Francisco Maurício questiona o motivo pelo qual dois testes deverão ser realizados. “Não entendo o motivo pelo qual temos que pagar por outra inspeção. Isso é um absurdo”. Em suma, a análise é a mesma.
A inspeção é feita com um equipamento chamado “Analisador de Gases” que mede a presença e quantidade de gases que saem pelo escapamento do carro. O diretor técnico da Inspar, Jailson Costa, explica porque todos os veículos, sem exceção, deverão ser inspecionados.
“A inspeção do gás, realizada nas empresas especializadas neste setor, são de segurança veicular. A que é realizada pela Inspar é de controle ambiental. Portanto, os proprietário de veículos movidos a gás natural, deverão pagar os R$ 113,90”.
O pagamento desta taxa pegou muita gente de surpresa. Os proprietários de veículos entrevistados pela Tribuna do Norte comungam do mesmo pensamento em relação aos custos do serviço.
Além disso, cidadãos menos favorecidos economicamente, não terão como pagar o licenciamento e a inspeção à vista.
Para discutir estes e outros assuntos, o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran/RN, Ferdinando Fernandes, irá se reunir com representantes da Inspar e com o chefe de Gabinete do Detran.
“Até sexta-feira, teremos uma posição sobre a inspeção para os carros a gás e o pagamento da taxa por pessoas de baixa renda”, afirmou.
Advogados especialistas em defesa do consumidor foram procurados pela reportagem, mas preferiram estudar o processo para dar um parecer.
Porém, comentaram que diante da aprovação dos custos, o melhor é efetuar o pagamento e obter o documento que regulariza a situação do veículo.
O coordenador de Operações e Normas do Procon Estadual, Dary Dantas Filho, comenta que o órgão não tem como interferir na formulação dos preços cobrados por produtos ou serviços.
Só ontem empresa fez a solicitação de registro no Crea
Somente ontem no início da tarde, os representantes do consórcio Inspar compareceram ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/RN) e apresentaram a documentação para dar entrada no registro da empresa junto ao órgão.
Desde que foram notificados, no dia 23 de dezembro de 2010, o assunto foi encaminhado ao Ministério Público e todos os procedimentos executados realizados pela entidade inspetora serão considerados nulos até que toda a documentação de registro esteja aprovada pelo órgão fiscalizador.
De acordo com a lei federal de nº 5.194, o registro que regula o exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia no país é obrigatório .
Técnicos do Conselho acreditam que a situação não estará resolvida até o início das operações da Inspar, programada para a próxima segunda-feira, pois a liberação do documento dura entre 3 e 10 dias.
Após a entrega da documentação no Crea, uma taxa deverá ser paga pelo solicitante para que a análise do processo seja validada.
Caso não seja detectado nenhum problema, a liberação do registro pode sair em uma semana. Somente após a regularização o Consórcio Inspar estará apto a realizar as inspeções.