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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que permite a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram.
A medida atende casos ligados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares feitas por entidades e associações por meio de filiações falsas.
Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas que foram vítimas dessas cobranças já haviam falecido quando o esquema veio à tona.
A partir desta quarta-feira, familiares poderão solicitar o ressarcimento dos valores.
Como será o pedido de devolução
O detalhamento do procedimento será publicado ainda nesta sexta-feira (14), mas o INSS já adiantou como funcionará o processo.
O pedido poderá ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros, dependendo do tipo de benefício deixado pelo segurado.
1. Para pensionistas
No caso de benefícios que viraram pensão por morte:
O titular da pensão poderá pedir a devolução:
- pelo Meu INSS,
- pelo telefone 135,
- pelo PrevBarco,
- ou em agências dos Correios.
O valor será dividido entre todos os pensionistas do mesmo benefício.
2. Para herdeiros
No caso de benefícios de pessoas que não deixaram pensão:
1º passo — Reconhecimento como herdeiro
Antes de pedir a devolução, o INSS precisa confirmar a condição de herdeiro.
Para isso, no Meu INSS:
- Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Clique em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”;
- Selecione “Pedir Análise”.
Será necessário enviar:
- Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação no processo de ressarcimento;
- Documento de identificação;
- Comprovante de endereço.
- A Central 135 também pode orientar.
2º passo — Solicitar a devolução
Após o reconhecimento da condição de herdeiro, o pedido pode ser feito:
- pelo Meu INSS,
- pelo telefone 135,
- pelos Correios,
- ou pelo PrevBarco.
No Meu INSS:
- Entre em “Consultar Pedidos”;
- Localize o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”;
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Verifique os descontos, marque quais não foram autorizados e envie a declaração.
O que mostra o levantamento do INSS
98% dos beneficiários que responderam ao INSS afirmaram não reconhecer os descontos;
Desde abril, já foram devolvidos R$ 2,5 milhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas;
Na semana passada, o governo prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestação dos descontos indevidos.