Está no Globo
Além de receber salários que podem chegar a R$ 58 mil, os diplomatas brasileiros que estão no exterior pagam menos Imposto de Renda. Em vez de pagar uma alíquota de 27,5% sobre a remuneração, como ocorre com parte dos trabalhadores no Brasil, servidores do governo federal no exterior – diplomatas e adidos – têm desconto médio de apenas 9%. O benefício foi assegurado pela Lei nº 9.250, em 1995. A legislação diz que a base de cálculo mensal para a cobrança do imposto incide sobre apenas 25% do total de rendimentos. Segundo a Receita Federal, os 75% restantes são isentos.
Levantamento publicado pelo GLOBO anteontem mostrou que pelo menos 132 diplomatas brasileiros residentes no exterior ganham acima do teto salarial permitido, que é de R$ 26.723,13, vencimento mensal dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da presidente da República. O salário mais alto é o do embaixador do Brasil na República do Congo, Paulo Américo Veiga Wolowski, que ganhou, em janeiro, R$ 58,9 mil.
Ontem, o Itamaraty explicou que os salários de diplomatas no exterior passam o teto do funcionalismo público porque eles recebem verbas indenizatórias. Segundo o Itamaraty, parcelas de natureza indenizatória compõem a remuneração dos funcionários em missão fora do país, mas esses repasses, por lei, não podem ser contabilizados como salário. Décimo terceiro e férias contam como verba indenizatória, bem como indenização de representação no exterior, auxílio-família, ajuda de custo de exterior, diárias no exterior e auxílio-funeral no exterior.