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Irresponsabilidade educacional

Mecanismo que poderia ajudar a punir fraudes nos gastos dos governos com edducação, a chamada LRE (Lei de Responsabilidade Educacional) foi retirada do novo PNE (Plano Nacional de Educação), que vai definir justamente as prioridades para o setor nos próximos dez anos. A LRE, que cria uma “ação civil pública de responsabilidade educacional” e fazia parte das discussões do plano, foi retirada para não atrapalhar o andamento do projeto de lei do PNE. Passou a integrar outro PL, de número 8.039/2010. Com tramitação separada, o texto já começa a enfrentar obstáculos no Congresso, como o pedido, na última semana, de apensamento de pelo menos outros sete projetos. (O Globo)

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