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O advogado Ives Gandra Martins, que aparece no celular do coronel Mauro Cid como um dos mentores intelectuais de uma minuta de decreto para promover um golpe contra a eleição de Lula (PT), fará uma palestra para militares na Escola Superior de Guerra. A apresentação será nesta quinta-feira (22) e terá como tema “O Estado Democrático de Direito e o Protagonismo do Judiciário”, informa reportagem da Folha de S. Paulo [1].
De acordo com a Polícia Federal, estudos enviados por militares da ativa e as posições de Ives Gandra “possivelmente serviram de base para a elaboração” dessa minuta. Um dos documentos repassados a Cid é um e-mail enviado pelo advogado em 2017, em resposta a questionamentos feitos na época pelo então major Fabiano da Silva Carvalho. O militar era aluno do Curso de Comando e Estado-Maior do Exército e estava pesquisando o papel das Forças Armadas como garantidoras dos poderes constitucionais.
Segundo a tese de Ives Gandra, um dos Poderes pode solicitar a intervenção das Forças Armadas quando houver conflito com outro Poder. Nesse contexto, os militares atuariam como mediadores para resolver o conflito. No entanto, essa tese não possui respaldo na realidade, inclusive segundo decisão do próprio STF.