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O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima [1] (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.
Geddel virou réu [2] em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações [3] sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso [4], por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, diante das negociações do operador financeiro Lucio Funaro para fechar acordo de delação premiada [5], Geddel passou a atuar para atrapalhar as negociações.
O ex-ministro do presidente Michel Temer fez, conforme o Ministério Público, contatos telefônicos com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita, na intenção de ameaçá-la.
Ao analisar a acusação, o juiz de Brasília escreveu:
“Não há prova de que os telefonemas tenham consistido em monitoramento de organização criminosa, tampouco de que ao mandar um abraço para Funaro, nos telefonemas dados a Raquel, o acusado Geddel, de maneira furtiva, indireta ou subliminar, mandava-lhe recados para atender ou obedecer à organização criminosa”.
Conforme Vallisney, a acusação de embaraço à investigação, chamada de obstrução de Justiça, exige que o réu “pratique atos consistentes”.
No entendimento do juiz, na abertura da ação penal, havia fortes indícios da tentativa de Geddel de atrapalhar a apuração, mas, depois de ouvir testemunhas, o magistrado considerou que Geddel “não incorreu no crime”.
“Os indícios de que Lúcio Funaro estaria sofrendo um constrangimento velado por parte do denunciado, por intermédio de ligações efetuadas pelo último à sua esposa Raquel, não restaram comprovados após os depoimentos judiciais prestados em Juízo. Tampouco há prova de que as investigações foram abaladas ou prejudicadas pelo contato de Geddel com a esposa do réu Lúcio”, afirmou o juiz.
Esposa de Funaro
Conforme Vallisney, a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Pita, disse que Geddel não a coagiu e que as ligações eram em razão da amizade que eles tinham. Para o juiz, não houve, portanto, prova de que Geddel tentou impedir a delação do doleiro.
“Além disso, não foram captadas mensagens ou registros telefônicos que demonstrem atos concretos de temor ou constrangimento de Lúcio, ou demais elementos probatórios que denotem o escopo delitivo apontado pelo MPF, de que teria havido monitoramento nocivo por parte de Geddel, com o fito de impedir uma eventual delação por parte de Funaro”, afirmou.
Foto reproduzida da Internet
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