Está no Brasil 247
A utilização desregrada de inteligência artificial na propaganda política e o contínuo tensionamento promovido pelo clã Bolsonaro contra o Poder Judiciário representam riscos concretos às regras do jogo democrático nas eleições. O alerta foi feito pelo jurista e constitucionalista Pedro Serrano durante participação no programa Boa Noite 247.
Analisando a recente polêmica envolvendo a veiculação de um vídeo manipulado por IA com a imagem de Jair Bolsonaro durante a convenção do Partido Liberal (PL), Serrano ressaltou que a Justiça Eleitoral não pode atuar apenas como tribunal de conflitos, mas sim exercer com firmeza o seu papel regulador para conter distorções graves no pleito.
O desafio da Inteligência Artificial no pleito eleitoral
Durante o painel, Pedro Serrano abordou a dimensão inédita dos recursos tecnológicos na disputa política. Para o jurista, o uso indevido de simulações virtuais (deep fakes) para simular declarações de figuras públicas abre um precedente perigoso.
“Nós estamos tratando do problema do uso da inteligência artificial numa campanha democrática. Isso pode destruir a democracia se você vai liberando e agindo com muita leniência. (…) Todos os olhos estão voltados agora para a Justiça Eleitoral.”
— Pedro Serrano
Serrano observou que, embora o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha alegado desconhecimento sobre a produção do conteúdo ao responder aos questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, a responsabilidade sobre a exibição do material e o seu impacto eleitoral exigem sanções adequadas por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que a prática se pulverize no pleito.
Provocação metódica e ‘esticada de corda’
Outro ponto central da entrevista foi o padrão de comportamento da família Bolsonaro perante as medidas restritivas e ordens judiciais impostas pela Justiça. Questionado por Florestan Fernandes Jr. sobre os frequentes episódios de descumprimento de limites impostos à prisão domiciliar e declarações públicas, Serrano avaliou que há um componente tático nas ações da extrema-direita.
“O Bolsonaro tem esticado a corda (…) E o filho também tem esticado a corda. Parece até, às vezes, que eles provocam para serem punidos e saírem falando que estão sendo perseguidos. Eu acho que é método.”
— Pedro Serrano
O jurista ponderou que o Judiciário deve manter a atuação estritamente técnica e balizada pelos preceitos da Constituição Federal, resistindo a cair em armadilhas de provocação política, mas sem abrir mão da aplicação rigorosa das leis vigentes.
Defesa da soberania e repúdio às pressões externas
A conversa também repercutiu a nota oficial emitida pelo governo brasileiro em repúdio à renovação da declaração de emergência dos Estados Unidos contra o Brasil, que alegava interferências e cerceamento à liberdade de expressão em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Serrano defendeu a postura altiva da diplomacia brasileira e alertou para a tentativa de atores da extrema-direita de inflar interferências externas sobre o processo democrático do país.
“Não é o caso de defender determinado segmento político, é o caso de defender o país e a nossa soberania.”
— Pedro Serrano
Para o constitucionalista, a aplicação da lei penal e o cumprimento das regras eleitorais são os instrumentos fundamentais para garantir que a soberania popular prevaleça nas urnas, cabendo às instituições agir com firmeza diante de qualquer tentativa de desestabilização.
Foto reproduzida da Internet