O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu que a representação oferecida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contra o juiz Márlon Reis (foto), que escreveu o livro Nobre Deputado, constitui uma afronta à liberdade de expressão. A informação me foi passada pelo próprio magistrado via DM no twitter. O caso foi iniciado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas chegou ao TRE-MA após decisões do CNJ e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O presidente da Câmara representou contra o magistrado junto ao Conselho Nacional de Justiça, após seu livro ser tema de reportagem no Fantástico pouco antes das eleições e ter tido uma grande repercussão, inclusive na Câmara.
A obra já traz em sua capa a seguinte informação:
– O Nobre Deputado: Relato Chocante (e Verdadeiro) de Como Nasce, Cresce e se Perpetua um Corrupto na Política Brasileira
Márlon Reis nasceu em 1969. É juiz de Direito, Titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão e ficou conhecido por ter sido um dos articuladores da coleta de assinaturas para o projeto popular que resultou na Lei da Ficha Limpa. Foi o primeiro juiz a impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelar os nomes dos financiadores de suas respectivas campanhas antes da data da eleição. É também um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de abrangência nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras e que congrega 330 comitês locais espalhados por todo o país. Em 2004, foi agraciado com o prêmio do Instituto Innovare, o mais importante da magistratura brasileira, na categoria Juiz Individual, em reconhecimento às suas práticas pela melhoria da Legislação Eleitoral no estado do Maranhão. É ainda autor do livro O gigante acordado publicado pela LeYa em 2013.