O secretário adjunto da Saúde Pública do Estado, Haroldo Melo do Vale (em primeiro plano na foto), assinou nesta sexta-feira (19), no auditório do Complexo Judiciário/zona sul de Natal, um aditivo do Termo de Cooperação Técnica de Serviços de Suporte técnico médico e farmacêutico entre a Justiça Federal de Primeiro Grau no RN, o Tribunal de Justiça do Estado, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Natal e o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (ESSERH).
Além da Sesap, assinaram o documento o diretor do Foro da JFRN, juiz Marco Bruno Miranda Clementino; o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos; o secretário de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca e o superintendente do HUOL, Stênio Gomes.
O Termo Aditivo tem a finalidade de integrar a Justiça Federal no Rio Grande do Norte ao Acordo de Cooperação Técnica 08/2014, que visa à cooperação mútua na elaboração de documentos técnicos e especializados na área de saúde para auxiliar magistrados na formação de um juízo de valor por ocasião da apreciação das questões clínicas apresentadas nas ações judiciais envolvendo a assistência à saúde pública. O próximo passo será a inclusão dos juízes do interior do estado.
Com a assinatura do Aditivo, caberá à Sesap, a SMS e ao HUOL/EBSERH fornecerem ao TJ e JFRN o suporte técnico para prestação dos serviços que tratam o termo que instituiu uma Câmara Técnica para auxiliar os magistrados em ações envolvendo a assistência à saúde pública. Formada por médicos e farmacêuticos cedidos por cada ente, a Câmara técnica atua subsidiando os magistrados nas demandas do judiciário que envolvam o Sistema Único de Saúde. A Câmara se reúne sempre que os magistrados precisam de informações técnicas para subsidiar suas tomadas de decisões jurídicas referentes ao SUS.
Para a procuradora de Saúde do Núcleo de Saúde da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Adriana Torquato, em apenas dois meses de criação, a Câmara Técnica tem exercido um papel fundamental na colaboração de decisões dos magistrados referentes à saúde Pública. A nossa função é contribuir para que as ações venham favorecer a coletividade. “A Câmara Técnica tem fornecido ao Judiciário estadual suporte técnico para embasar suas deliberações. Os juízes hoje dispõem de um melhor acervo de informações técnicas. Isto contribui para uma melhor compreensão do fenômeno da ‘judicialização da saúde’ e, principalmente, sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde”, explica Adriana Torquato. (Com foto e informação da ascom da Sesap)
O secretário adjunto da Saúde Pública do Estado, Haroldo Melo do Vale, assinou nesta sexta-feira (19), no auditório do Complexo Judiciário/zona sul de Natal, um aditivo do Termo de Cooperação Técnica de Serviços de Suporte técnico médico e farmacêutico entre a Justiça Federal de Primeiro Grau no RN, o Tribunal de Justiça do Estado, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Natal e o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (ESSERH). Além da Sesap, assinaram o documento o diretor do Foro da JFRN, juiz Marco Bruno Miranda Clementino; o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos; o secretário de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca e o superintendente do HUOL, Stênio Gomes.
O Termo Aditivo tem a finalidade de integrar a Justiça Federal no Rio Grande do Norte ao Acordo de Cooperação Técnica 08/2014, que visa à cooperação mútua na elaboração de documentos técnicos e especializados na área de saúde para auxiliar magistrados na formação de um juízo de valor por ocasião da apreciação das questões clínicas apresentadas nas ações judiciais envolvendo a assistência à saúde pública. O próximo passo será a inclusão dos juízes do interior do estado.
Com a assinatura do Aditivo, caberá à Sesap, a SMS e ao HUOL/EBSERH fornecerem ao TJ e JFRN o suporte técnico para prestação dos serviços que tratam o termo que instituiu uma Câmara Técnica para auxiliar os magistrados em ações envolvendo a assistência à saúde pública. Formada por médicos e farmacêuticos cedidos por cada ente, a Câmara técnica atua subsidiando os magistrados nas demandas do judiciário que envolvam o Sistema Único de Saúde. A Câmara se reúne sempre que os magistrados precisam de informações técnicas para subsidiar suas tomadas de decisões jurídicas referentes ao SUS.
Para a procuradora de Saúde do Núcleo de Saúde da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Adriana Torquato, em apenas dois meses de criação, a Câmara Técnica tem exercido um papel fundamental na colaboração de decisões dos magistrados referentes à saúde Pública. A nossa função é contribuir para que as ações venham favorecer a coletividade. “A Câmara Técnica tem fornecido ao Judiciário estadual suporte técnico para embasar suas deliberações. Os juízes hoje dispõem de um melhor acervo de informações técnicas. Isto contribui para uma melhor compreensão do fenômeno da ‘judicialização da saúde’ e, principalmente, sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde”, explica Adriana Torquato. (Com foto e informação da ascom da Sesap)