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A Justiça do Distrito Federal negou um pedido apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referente à declarações feitas sobre o suposto sumiço de móveis do Palácio da Alvorada. No início da gestão de Lula, em 2023, o governo havia afirmado que diversos itens haviam desaparecido do palácio após Bolsonaro deixar a residência oficial da Presidência da República.
Em 2023, o presidente Lula havia afirmado, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam “levado tudo”. A declaração foi o ponto central do pedido de Bolsonaro à Justiça, que buscava uma retratação ou reparação pelo suposto dano causado à sua imagem.
De acordo com o G1 [1], a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou o pedido por questões processuais. Segundo a juíza, Bolsonaro acionou Lula pessoalmente, mas deveria ter apresentado a ação contra a União o que, segundo ela, gerava a ilegitimidade na parte acionada no processo.
“Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)”, disse a magistrada na decisão.
“O requerido apenas estaria legitimado a responder por eventuais danos causados por sua conduta, comissiva ou omissiva, em caso de ação regressiva movida pelo correspondente ente da administração ao qual ele se vincula”, completou.